Cúpula
da Polícia Federal barrou documento e afastou delegados responsáveis pelo
relatório. Diretor-geral alega descumprimento de determinação do presidente do
Supremo
Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro - foto reprodução
Um
relatório produzido pela Polícia Federal e rejeitado por sua cúpula
aponta suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), teria antecipado um voto ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em uma ação
sobre faculdades de medicina, segundo revelou Natália Portinari, no UOL, nesta sexta-feira (13).
O
documento detalha uma série de mensagens telefônicas trocadas entre Vorcaro,
o ex-ministro Fábio Faria e o ex-sócio Maurício Quadrado a respeito da Ação
Declaratória de Constitucionalidade de número 81, conhecida como ADC 81, que
discutia a abertura de novos cursos superiores de medicina no Brasil.
O
interesse do ex-banqueiro na matéria decorria da aquisição de direitos
creditórios da Universidade Luterana do Brasil, a Ulbra, instituição que
mantinha pleitos de vagas de medicina em andamento perante o Ministério da
Educação. Em dezembro de 2023, Maurício Quadrado informou a Vorcaro que, das
1,1 mil vagas pretendidas, 810 estavam em trâmite, enquanto o Banco Master atuava como credor da mantenedora
com negociações paraconverter o débito em participação societária na
universidade. O julgamento em questão questionava a exigência de chamamento
público instituída pelo programa Mais Médicos, obrigação mantida pelo relator
Gilmar Mendes com a preservação de pedidos já avançados na fase documental na
pasta educacional.
Reconstituição
das conversas revela diálogo sobre placar no tribunal
A
reconstituição apresentada pelos investigadores demonstra que Vorcaro tomou
conhecimento em fevereiro de 2024 de que Moraes
votaria favoravelmente aos interesses do grupo empresarial em julgamento
marcado para maio daquele ano. Em 9 de fevereiro, o ex-banqueiro enviou a Fábio
Faria a informação de que o ministro André Mendonça havia divergido do relator
e que Moraes pedira vista dos autos, resultando em um placar momentâneo
desfavorável. Nove dias depois, Faria avisou Vorcaro sobre uma visita à
residência de Alexandre de Moraes e solicitou atenção para uma chamada de
vídeo, seguida por ligações telefônicas interceptadas e registradas pela
corporação policial.
No dia
subsequente aos contatos, Maurício Quadrado relatou a Vorcaro que o placar
estava empatado em 3 a 3, mencionando votos anteriores e acrescentando que
Moraes parecia estar do lado do grupo empresarial. Na mesma ocasião, Vorcaro
afirmou que conversara sobre o tema e garantiu ao sócio que o ministro Kassio Nunes Marques e Alexandre de
Moraes votariam a favor. O julgamento foi retomado em maio de 2024 no plenário
virtual, ocasião em que Moraes e Nunes Marques acompanharam o entendimento do
relator para validar a regra de transição que amparava os pedidos da Ulbra,
atingindo o quórum de oito votos necessários para a decisão colegiada.
Afastamento
de delegados e crise na cúpula da Polícia Federal
O relatório
rejeitado integra um conjunto de três documentos elaborados pela
Polícia Federal no início de novembro por determinação do presidente do Supremo
Tribunal Federal, Edson Fachin, com o objetivo de
examinar as relações de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com Daniel
Vorcaro. No entanto, o texto referente a Alexandre de Moraes foi considerado
excessivamente descritivo pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues,
que apontou a ausência de debate prévio e o alegado atropelo das diretrizes
fixadas por Fachin para uma abordagem analítica e contextual do material
apreendido.
Dois dias
após o envio dos papéis ao sistema interno, a direção-geral removeu da chefia
os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes e determinou a
reiteração dos relatórios, gerando forte repercussão com nota de repúdio da
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e questionamentos no
Ministério da Justiça. A cúpula da corporação argumentou que o procedimento
deveria abrigar menções a todos os ministros citados nas conversas do
ex-banqueiro sem exclusões ou filtros penais prematuros, enquanto a defesa de
Vorcaro e os gabinetes citados não se manifestaram sobre os novos
desdobramentos judiciais.
Fonte: Brasil 247
(*) TMNews
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