O "SISTEMA" E A BLINDAGEM DOS MINISTROS DO STF

Imagem gerada pela I.A


Por Taciano Medrado


Olá, caríssimos leitores!


Há uma expressão que, nos últimos tempos, passou a frequentar com insistência o vocabulário político brasileiro: "o sistema". Uma expressão curta, mas que carrega um significado muito maior do que aparenta. Refere-se, no imaginário de boa parte da população, a uma engrenagem de poder formada por interesses políticos, institucionais e econômicos que, muitas vezes, parece funcionar acima dos limites impostos aos cidadãos comuns.


E quando o assunto envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão ganha proporções ainda maiores.


A mais alta Corte do país deveria representar o último refúgio da Constituição, da Justiça e do equilíbrio entre os Poderes. Seus ministros deveriam ser exemplos de imparcialidade, prudência, transparência e respeito às leis. Afinal, quem tem a responsabilidade de interpretar a Constituição precisa, antes de tudo, demonstrar compromisso inquestionável com ela. Mas lamentavelmente não é o que se vê.


Afinal para quem já presenciou cenas como as de Moraes passando a mão no pescoço em referência a uma guilhotina em um julgamento no TSE em processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a famosa expressão “perdeu Mané” dita pelo ex-ministro Barroso e a outra DE autoria dele e um tanto quanto esdrúxula e carregada militância esquerdista: “vencemos o bolsonarismo”.  


A declaração foi proferida em julho de 2023 durante a 59ª edição do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília, quando ele afirmou: “Nós vencemos o bolsonarismo.


Diante de fatos concretos como estes citados no parágrafo anterior dão a dimensão da  perceptível  crescente blindagem institucional em torno dos integrantes do Supremo tem alimentado questionamentos legítimos na sociedade brasileira.


Não se trata de colocar todos os ministros no mesmo patamar, tampouco de condenar antecipadamente qualquer integrante da Corte. Trata-se de discutir um princípio fundamental da República: ninguém pode estar acima da lei, independentemente do cargo que ocupa, do poder que exerce ou das relações que mantém.


As recentes repercussões envolvendo informações extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, com referências a integrantes do STF em mensagens, conversas e documentos, ampliaram o debate público sobre a necessidade de transparência e esclarecimentos. É importante, contudo, distinguir menções em documentos de qualquer comprovação de irregularidade. Citação não é prova, e investigação não é condenação.


Mas existe uma questão que não pode ser ignorada: se qualquer cidadão, autoridade ou agente público pode ser investigado, questionado e responsabilizado por seus atos, por que haveria de existir uma espécie de proteção política ou institucional quando o assunto envolve integrantes da mais alta Corte do país?


A independência do Judiciário é uma conquista democrática e precisa ser preservada. Contudo, independência não significa imunidade absoluta, assim como prerrogativa de função não pode ser confundida com privilégio pessoal.


O problema começa quando a sociedade passa a enxergar as instituições não como instrumentos de proteção da democracia, mas como estruturas de autoproteção de seus próprios integrantes.


E essa percepção é extremamente perigosa.


Uma democracia não se sustenta apenas pela existência de eleições, partidos e tribunais. Ela depende, sobretudo, da confiança da população nas instituições. Quando essa confiança se deteriora, abre-se espaço para o descrédito, a polarização e o enfraquecimento da própria ordem democrática.


O STF não precisa ser unanimidade. Nenhuma instituição democrática precisa ser imune às críticas. O que não pode acontecer é a transformação da crítica em ofensa, nem a utilização do poder institucional como escudo contra questionamentos legítimos.


O Brasil não precisa de ministros acima de qualquer suspeita por força do cargo que ocupam. Precisa de autoridades cujas condutas sejam suficientemente transparentes para que a sociedade não tenha motivos para desconfiar delas.


O verdadeiro guardião da Constituição não teme a transparência, não foge dos questionamentos e não confunde autoridade com poder absoluto.


Afinal, se o sistema existe para proteger a democracia, quem protege a democracia quando o próprio sistema passa a ser questionado?


Essa é uma pergunta que não deveria incomodar apenas os ministros do Supremo. Deveria provocar uma reflexão em todos os brasileiros.


Porque, numa República verdadeiramente democrática, não existem intocáveis. Existem instituições, autoridades e cidadãos submetidos à mesma Constituição.


E, acima de todos eles, deve estar a lei.


(*) Professor, analista político e redator chefe do TMNews do Vale – veículo de comunicação independente que que aproxima, com credibilidade e sem meias verdades.


Faça um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem