Órgão
identificou irregularidades nos Portais da Transparência de municípios do Oeste
baiano e recomendou correções em até 90 dias. Entre as falhas estão ausência de
prestações de contas, falta de detalhamento de receitas e despesas e problemas
na divulgação de contratos públicos.
O
Ministério Público Federal (MPF) colocou 14 prefeituras do Oeste da Bahia sob
fiscalização após identificar falhas nos mecanismos de transparência e na
divulgação de informações sobre a administração dos recursos públicos
municipais.
Entre as
irregularidades apontadas estão a ausência de prestações de contas, a falta de
detalhamento das receitas e despesas, a indisponibilidade de relatórios fiscais
e problemas na publicação de contratos administrativos e documentos
relacionados a processos licitatórios.
A
investigação teve início em novembro de 2025. Em setembro de 2026, o MPF
expediu 14 recomendações às administrações municipais, estabelecendo prazo de
90 dias corridos para a adoção de medidas destinadas a corrigir as
inconsistências identificadas nos respectivos Portais da Transparência.
Os
municípios notificados são: Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia,
Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo
Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de
Cássia e Wanderley.
As
recomendações foram assinadas pelo procurador da República Robert Rigobert
Lucht. Segundo o MPF, a transparência das informações públicas não pode ser
tratada como mera formalidade administrativa, uma vez que representa um
instrumento fundamental para permitir que a população acompanhe a arrecadação,
a aplicação dos recursos e os contratos firmados pelas prefeituras.
CONTAS
PÚBLICAS COM INFORMAÇÕES INCOMPLETAS
Um dos
principais problemas identificados pelo MPF diz respeito à ausência de
documentos fundamentais para o acompanhamento da situação financeira das
administrações municipais.
Entre os
registros cobrados estão os relatórios de gestão referentes ao exercício
anterior, os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e os
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).
Levantamento
divulgado pela BNews Premium aponta que nove das 14 prefeituras apresentaram
irregularidades relacionadas à disponibilização desses documentos.
O RREO
permite acompanhar a execução do orçamento municipal, enquanto o RGF apresenta
informações sobre a situação fiscal da administração, incluindo o cumprimento
de obrigações e limites estabelecidos pela legislação.
Em
Cristópolis, por exemplo, o MPF identificou a ausência de relatórios de gestão
de exercícios anteriores, além de documentos de execução orçamentária e gestão
fiscal referentes a períodos desde 2021. Também foi apontada a falta da íntegra
dos contratos administrativos no portal municipal.
Em
Catolândia, a recomendação destacou a ausência da prestação de contas de 2025 e
de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal referentes a 2026.
Já em
Brejolândia, foram identificadas falhas no detalhamento das despesas
municipais, ausência do relatório de gestão de 2025 e pendências em documentos
fiscais relativos ao último quadrimestre de 2025 e ao exercício de 2026.
FALTA
DE DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS
Outro
ponto que chamou a atenção dos procuradores foi a divulgação insuficiente de
informações sobre a movimentação financeira das prefeituras.
Em
Baianópolis, o MPF identificou a falta de informações detalhadas e rastreáveis
sobre as despesas municipais. Também foram apontadas falhas na divulgação de
procedimentos licitatórios, resultados de editais e informações relacionadas ao
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Em
Formosa do Rio Preto, a fiscalização identificou a ausência de detalhamento das
receitas municipais, além de pendências na publicação da prestação de contas e
da íntegra dos contratos administrativos.
A
situação também foi constatada em Luís Eduardo Magalhães, onde o órgão apontou
a falta de detalhamento das receitas públicas e a ausência do relatório de
gestão referente a 2025. A recomendação também exige a disponibilização
integral dos contratos administrativos.
Segundo o
MPF, a simples divulgação de valores totais arrecadados ou gastos não é
suficiente. Para assegurar o controle social, os dados precisam permitir que
qualquer cidadão identifique a origem dos recursos públicos e acompanhe sua
destinação.
CONTRATOS
E LICITAÇÕES NA MIRA DO MPF
A
divulgação incompleta de contratos administrativos e documentos relacionados às
licitações também aparece entre as irregularidades identificadas.
Em
Cotegipe, o MPF cobrou a publicação da prestação de contas, dos relatórios de
execução orçamentária e gestão fiscal, além da íntegra dos contratos
administrativos.
Em
Wanderley, foi identificada a ausência do relatório de gestão de 2025 e de
contratos administrativos devidamente assinados
Em
Brejolândia, a recomendação exige a divulgação integral dos editais de
licitação e dos contratos administrativos, além dos relatórios fiscais e das
informações sobre o atendimento ao cidadão.
As
exigências buscam assegurar que a população tenha acesso às condições
estabelecidas entre as administrações municipais e as empresas contratadas,
permitindo acompanhar os compromissos financeiros assumidos com dinheiro
público.
ACESSO
À INFORMAÇÃO TAMBÉM APRESENTA FALHAS
As
recomendações do MPF não se limitam às contas públicas. O órgão também
identificou problemas relacionados ao funcionamento do Serviço de Informação ao
Cidadão (SIC), instrumento previsto na legislação para garantir que qualquer
pessoa possa solicitar informações aos órgãos públicos.
Entre os
municípios com pendências relacionadas ao atendimento presencial estão
Wanderley, Angical, Brejolândia, Cristópolis, Mansidão e Muquém do São
Francisco.
Em
Riachão das Neves, foi apontada a ausência de relatórios estatísticos com
informações sobre a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos,
atendidos e indeferidos.
Em
Catolândia, além das irregularidades na publicação de documentos fiscais, o MPF
recomendou que o município não estabeleça exigências de identificação dos
solicitantes capazes de inviabilizar o exercício do direito de acesso à
informação.
PREFEITURAS
NÃO SE MANIFESTARAM
A BNews
Premium informou ter procurado todas as prefeituras citadas nas recomendações
do Ministério Público Federal para obter esclarecimentos sobre as
irregularidades apontadas.
Até o
fechamento da reportagem original, nenhuma das administrações municipais havia
encaminhado manifestação. O espaço permanece aberto para eventuais
esclarecimentos.
CONFIRA
AS IRREGULARIDADES APONTADAS EM CADA MUNICÍPIO
- Angical: ausência da prestação de contas de 2025, falta de informações sobre o SIC presencial e falhas no acesso à informação
- Baianópolis: problemas na divulgação de licitações, despesas, prestação de contas e relatórios estatísticos, além de falhas nos canais de acesso à informação
- Barreiras: ausência da prestação de contas e do Relatório de Gestão Fiscal atualizado, além de falhas na divulgação de estatísticas sobre pedidos de informação.
- Brejolândia: falta de detalhamento das despesas, ausência de relatórios fiscais e prestação de contas, além de falhas na divulgação de licitações, contratos e informações do SIC.
- Catolândia: ausência da prestação de contas de 2025 e dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal de 2026.
- Cotegipe: falta de prestação de contas e relatórios fiscais atualizados, ausência da íntegra dos contratos e falhas no detalhamento das receitas
- Cristópolis: ausência de prestações de contas anteriores, relatórios fiscais desde 2021 e contratos administrativos completos, além de problemas no SIC presencial.
- Formosa do Rio Preto: falta de detalhamento das receitas municipais, ausência da prestação de contas e da íntegra dos contratos administrativos.
- Luís Eduardo Magalhães: ausência da prestação de contas de 2025 e da íntegra dos contratos, além de falhas no detalhamento das receitas municipais.
- Mansidão: ausência de prestação de contas e relatórios fiscais, além de falhas na divulgação de editais, contratos e informações sobre o SIC presencial.
- Muquém do São Francisco: falta de prestação de contas e relatórios fiscais atualizados, ausência da íntegra dos contratos e problemas na divulgação de informações do SIC presencial.
- Riachão das Neves: falhas no
detalhamento das receitas, ausência de relatórios fiscais atualizados e de
estatísticas sobre pedidos de informação.
- Santa Rita de Cássia: ausência de prestação de contas e relatórios fiscais atualizados, além de falhas na divulgação de estatísticas e no acesso à informação.
- Wanderley: ausência da
prestação de contas de 2025 e de contratos administrativos devidamente
assinados, além da falta de informações sobre o SIC presencial.
(*) TMNews
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