MPF PASSA “PENTE-FINO” EM 14 PREFEITURAS DA BAHIA POR FALHAS NA TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS

 

Órgão identificou irregularidades nos Portais da Transparência de municípios do Oeste baiano e recomendou correções em até 90 dias. Entre as falhas estão ausência de prestações de contas, falta de detalhamento de receitas e despesas e problemas na divulgação de contratos públicos.


O MPF aponta falhas na divulgação de contratos em diversas prefeituras | Foto: Michel Corvello/Ministério dos Transportes


O Ministério Público Federal (MPF) colocou 14 prefeituras do Oeste da Bahia sob fiscalização após identificar falhas nos mecanismos de transparência e na divulgação de informações sobre a administração dos recursos públicos municipais.


Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de prestações de contas, a falta de detalhamento das receitas e despesas, a indisponibilidade de relatórios fiscais e problemas na publicação de contratos administrativos e documentos relacionados a processos licitatórios.


A investigação teve início em novembro de 2025. Em setembro de 2026, o MPF expediu 14 recomendações às administrações municipais, estabelecendo prazo de 90 dias corridos para a adoção de medidas destinadas a corrigir as inconsistências identificadas nos respectivos Portais da Transparência.


Os municípios notificados são: Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Wanderley.


As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht. Segundo o MPF, a transparência das informações públicas não pode ser tratada como mera formalidade administrativa, uma vez que representa um instrumento fundamental para permitir que a população acompanhe a arrecadação, a aplicação dos recursos e os contratos firmados pelas prefeituras.


CONTAS PÚBLICAS COM INFORMAÇÕES INCOMPLETAS


Um dos principais problemas identificados pelo MPF diz respeito à ausência de documentos fundamentais para o acompanhamento da situação financeira das administrações municipais.


Entre os registros cobrados estão os relatórios de gestão referentes ao exercício anterior, os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).


Levantamento divulgado pela BNews Premium aponta que nove das 14 prefeituras apresentaram irregularidades relacionadas à disponibilização desses documentos.


O RREO permite acompanhar a execução do orçamento municipal, enquanto o RGF apresenta informações sobre a situação fiscal da administração, incluindo o cumprimento de obrigações e limites estabelecidos pela legislação.


Em Cristópolis, por exemplo, o MPF identificou a ausência de relatórios de gestão de exercícios anteriores, além de documentos de execução orçamentária e gestão fiscal referentes a períodos desde 2021. Também foi apontada a falta da íntegra dos contratos administrativos no portal municipal.


Em Catolândia, a recomendação destacou a ausência da prestação de contas de 2025 e de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal referentes a 2026.


Já em Brejolândia, foram identificadas falhas no detalhamento das despesas municipais, ausência do relatório de gestão de 2025 e pendências em documentos fiscais relativos ao último quadrimestre de 2025 e ao exercício de 2026.


FALTA DE DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS


Outro ponto que chamou a atenção dos procuradores foi a divulgação insuficiente de informações sobre a movimentação financeira das prefeituras.


Em Baianópolis, o MPF identificou a falta de informações detalhadas e rastreáveis sobre as despesas municipais. Também foram apontadas falhas na divulgação de procedimentos licitatórios, resultados de editais e informações relacionadas ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).


Em Formosa do Rio Preto, a fiscalização identificou a ausência de detalhamento das receitas municipais, além de pendências na publicação da prestação de contas e da íntegra dos contratos administrativos.


A situação também foi constatada em Luís Eduardo Magalhães, onde o órgão apontou a falta de detalhamento das receitas públicas e a ausência do relatório de gestão referente a 2025. A recomendação também exige a disponibilização integral dos contratos administrativos.


Segundo o MPF, a simples divulgação de valores totais arrecadados ou gastos não é suficiente. Para assegurar o controle social, os dados precisam permitir que qualquer cidadão identifique a origem dos recursos públicos e acompanhe sua destinação.


CONTRATOS E LICITAÇÕES NA MIRA DO MPF


A divulgação incompleta de contratos administrativos e documentos relacionados às licitações também aparece entre as irregularidades identificadas.


Em Cotegipe, o MPF cobrou a publicação da prestação de contas, dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal, além da íntegra dos contratos administrativos.


Em Wanderley, foi identificada a ausência do relatório de gestão de 2025 e de contratos administrativos devidamente assinados


Em Brejolândia, a recomendação exige a divulgação integral dos editais de licitação e dos contratos administrativos, além dos relatórios fiscais e das informações sobre o atendimento ao cidadão.


As exigências buscam assegurar que a população tenha acesso às condições estabelecidas entre as administrações municipais e as empresas contratadas, permitindo acompanhar os compromissos financeiros assumidos com dinheiro público.


ACESSO À INFORMAÇÃO TAMBÉM APRESENTA FALHAS


As recomendações do MPF não se limitam às contas públicas. O órgão também identificou problemas relacionados ao funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), instrumento previsto na legislação para garantir que qualquer pessoa possa solicitar informações aos órgãos públicos.


Entre os municípios com pendências relacionadas ao atendimento presencial estão Wanderley, Angical, Brejolândia, Cristópolis, Mansidão e Muquém do São Francisco.


Em Riachão das Neves, foi apontada a ausência de relatórios estatísticos com informações sobre a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos.


Em Catolândia, além das irregularidades na publicação de documentos fiscais, o MPF recomendou que o município não estabeleça exigências de identificação dos solicitantes capazes de inviabilizar o exercício do direito de acesso à informação.


PREFEITURAS NÃO SE MANIFESTARAM


A BNews Premium informou ter procurado todas as prefeituras citadas nas recomendações do Ministério Público Federal para obter esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.


Até o fechamento da reportagem original, nenhuma das administrações municipais havia encaminhado manifestação. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.


CONFIRA AS IRREGULARIDADES APONTADAS EM CADA MUNICÍPIO


  • Angical: ausência da prestação de contas de 2025, falta de informações sobre o SIC presencial e falhas no acesso à informação
  • Baianópolis: problemas na divulgação de licitações, despesas, prestação de contas e relatórios estatísticos, além de falhas nos canais de acesso à informação
  • Barreiras: ausência da prestação de contas e do Relatório de Gestão Fiscal atualizado, além de falhas na divulgação de estatísticas sobre pedidos de informação.
  • Brejolândia: falta de detalhamento das despesas, ausência de relatórios fiscais e prestação de contas, além de falhas na divulgação de licitações, contratos e informações do SIC.
  • Catolândia: ausência da prestação de contas de 2025 e dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal de 2026.
  • Cotegipe: falta de prestação de contas e relatórios fiscais atualizados, ausência da íntegra dos contratos e falhas no detalhamento das receitas
  • Cristópolis: ausência de prestações de contas anteriores, relatórios fiscais desde 2021 e contratos administrativos completos, além de problemas no SIC presencial.
  • Formosa do Rio Preto: falta de detalhamento das receitas municipais, ausência da prestação de contas e da íntegra dos contratos administrativos.
  • Luís Eduardo Magalhães: ausência da prestação de contas de 2025 e da íntegra dos contratos, além de falhas no detalhamento das receitas municipais.
  • Mansidão: ausência de prestação de contas e relatórios fiscais, além de falhas na divulgação de editais, contratos e informações sobre o SIC presencial.
  • Muquém do São Francisco: falta de prestação de contas e relatórios fiscais atualizados, ausência da íntegra dos contratos e problemas na divulgação de informações do SIC presencial.
  • Riachão das Neves: falhas no detalhamento das receitas, ausência de relatórios fiscais atualizados e de estatísticas sobre pedidos de informação.
  • Santa Rita de Cássia: ausência de prestação de contas e relatórios fiscais atualizados, além de falhas na divulgação de estatísticas e no acesso à informação.
  • Wanderley: ausência da prestação de contas de 2025 e de contratos administrativos devidamente assinados, além da falta de informações sobre o SIC presencial.

 Com informações do BNews


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