ELEIÇÕES
2026: Nunes Marques volta a suspender canal “Exército do Lula” e afirma que
corregedor do TSE “exorbitou dos limites da competência”
Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral derrubou decisão que havia restabelecido o canal
no WhatsApp. Página só poderá voltar ao ar após o registro formal junto à
Justiça Eleitoral e o cumprimento do prazo de 48 horas.
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques,
voltou a determinar, nesta terça-feira (13), a suspensão do canal “Exército
do Lula”, no WhatsApp, após derrubar a decisão do corregedor-geral da
Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o
restabelecimento da página.
Na nova
decisão, Nunes Marques afirmou que o corregedor “exorbitou dos limites da
competência” ao suspender os efeitos de uma determinação anterior da
Presidência do TSE.
A medida
atende a um pedido apresentado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL),
candidato à Presidência da República no segundo turno contra o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.
Falta
de registro motivou nova suspensão
Mais
cedo, Nunes Marques já havia determinado a interrupção de novas publicações no
canal, em razão da ausência de registro formal do endereço eletrônico junto à
Justiça Eleitoral.
Posteriormente,
o ministro decidiu pela suspensão integral da página, cassando a decisão que
havia permitido seu retorno ao funcionamento.
De acordo
com a determinação, o canal somente poderá voltar a ficar disponível após o
registro formal de seu endereço eletrônico perante o TSE, conforme as normas
eleitorais aplicáveis. Mesmo depois de regularizada a situação, deverá ser
observado o prazo de 48 horas antes da reativação.
Entenda
a disputa no TSE
A
suspensão do canal vem sendo objeto de uma sequência de decisões judiciais nos
últimos dias.
No sábado
(11), Nunes Marques havia determinado a suspensão integral da página. Horas
depois, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, derrubou a medida e autorizou o retorno do canal.
Na
ocasião, Cueva argumentou que a suspensão não deveria ter sido determinada em
um processo administrativo, uma vez que o caso já estava sendo examinado em um
processo judicial regular, sob sua relatoria.
Ao
reexaminar a questão nesta terça-feira, Nunes Marques sustentou que a ausência
de comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral constitui
fundamento para uma nova suspensão.
O
episódio evidencia um impasse entre integrantes da própria Corte Eleitoral
sobre os procedimentos adotados para a análise do caso e os limites de
competência na condução das decisões.
Canal
reúne milhões de inscritos
O canal
“Exército do Lula”, que, segundo as informações divulgadas, reúne
aproximadamente 3,7 milhões de inscritos, é administrado pelo deputado
federal André Janones (Rede-MG), reeleito para a Câmara dos Deputados.
Janones
acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecer a campanha de Flávio
Bolsonaro. Essas acusações fazem parte da controvérsia política em torno do
caso e não devem ser confundidas com conclusões estabelecidas pela decisão
judicial.
A disputa
agora se concentra no cumprimento das exigências de registro eleitoral e nos
desdobramentos jurídicos das decisões tomadas pela Presidência e pela
Corregedoria do TSE.
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