Nunes Marques volta a suspender Exército de Lula por falta de registro e diz que o corregedor Bôas Cueva “exorbitou dos limites da competência”

ELEIÇÕES 2026: Nunes Marques volta a suspender canal “Exército do Lula” e afirma que corregedor do TSE “exorbitou dos limites da competência”

 


Presidente do Tribunal Superior Eleitoral derrubou decisão que havia restabelecido o canal no WhatsApp. Página só poderá voltar ao ar após o registro formal junto à Justiça Eleitoral e o cumprimento do prazo de 48 horas.

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, voltou a determinar, nesta terça-feira (13), a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, após derrubar a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o restabelecimento da página.

 

Na nova decisão, Nunes Marques afirmou que o corregedor “exorbitou dos limites da competência” ao suspender os efeitos de uma determinação anterior da Presidência do TSE.

 

A medida atende a um pedido apresentado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República no segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição.

 

Falta de registro motivou nova suspensão

 

Mais cedo, Nunes Marques já havia determinado a interrupção de novas publicações no canal, em razão da ausência de registro formal do endereço eletrônico junto à Justiça Eleitoral.

 

Posteriormente, o ministro decidiu pela suspensão integral da página, cassando a decisão que havia permitido seu retorno ao funcionamento.

 

De acordo com a determinação, o canal somente poderá voltar a ficar disponível após o registro formal de seu endereço eletrônico perante o TSE, conforme as normas eleitorais aplicáveis. Mesmo depois de regularizada a situação, deverá ser observado o prazo de 48 horas antes da reativação.

 

Entenda a disputa no TSE

A suspensão do canal vem sendo objeto de uma sequência de decisões judiciais nos últimos dias.

 

No sábado (11), Nunes Marques havia determinado a suspensão integral da página. Horas depois, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, derrubou a medida e autorizou o retorno do canal.

 

Na ocasião, Cueva argumentou que a suspensão não deveria ter sido determinada em um processo administrativo, uma vez que o caso já estava sendo examinado em um processo judicial regular, sob sua relatoria.

 

Ao reexaminar a questão nesta terça-feira, Nunes Marques sustentou que a ausência de comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral constitui fundamento para uma nova suspensão.

 

O episódio evidencia um impasse entre integrantes da própria Corte Eleitoral sobre os procedimentos adotados para a análise do caso e os limites de competência na condução das decisões.

 

Canal reúne milhões de inscritos

 

O canal “Exército do Lula”, que, segundo as informações divulgadas, reúne aproximadamente 3,7 milhões de inscritos, é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), reeleito para a Câmara dos Deputados.

 

Janones acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro. Essas acusações fazem parte da controvérsia política em torno do caso e não devem ser confundidas com conclusões estabelecidas pela decisão judicial.

 

A disputa agora se concentra no cumprimento das exigências de registro eleitoral e nos desdobramentos jurídicos das decisões tomadas pela Presidência e pela Corregedoria do TSE.

 

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