O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado
federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A medida
foi determinada após o ministro mandar executar a condenação de Eduardo a
quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A
pena foi definida no processo que trata do tarifaço do governo de Donald Trump
contra as exportações brasileiras.
Moraes
também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Na
prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O
ex-deputado é aliado de Trump, e um eventual pedido de extradição dificilmente
será cumprido pelo governo norte-americano.
Ao
determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em
que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de
apresentação de recursos.
O
ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.
Em junho
deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir
que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações
brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair
Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Além
disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do
governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também
tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.
Abandono
e perda do cargo de escrivão
A decisão,
publicada na edição de 21 de setembro do Diário Oficial da União, tem como base
processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas
injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
Segundo a
portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a
penalidade para casos de abandono de cargo.
Eduardo
Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da
função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
Agencia Brasil
Não
deixe de curtir nossa página www.profesortacianomedrado.com e no Facebook e também Instagram para
acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
Envie informações e sugestões para o TMNews do Vale pelo e-mail: tmnewsdovale@gmail.com

Postar um comentário