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Por
Taciano Medrado*
Olá caríssimos,
Como perguntar não é afirmar, mas buscar respostas o presente artigo foca nesse sentido.
A liberdade de ir e vir, o respeito às garantias individuais e a aplicação imparcial da lei são pilares fundamentais de qualquer democracia. Quando medidas judiciais atingem representantes políticos de grande expressão nacional, especialmente em um ambiente de intensa polarização, é legítimo que a sociedade questione suas motivações, seus fundamentos jurídicos e suas possíveis consequências para o Estado Democrático de Direito.
A decisão estapafúrdia do ministro Moraes, sete minutos após o resultados das eleições do segundo turno levanta uma questão que não pode ser ignorada: estamos
diante de uma medida juridicamente fundamentada ou de mais um episódio capaz de
alimentar a percepção de perseguição política contra adversários do sistema
dominante?
A pergunta é pertinente.
O peso
político de uma medida judicial
No Brasil
de hoje, decisões judiciais envolvendo integrantes da oposição frequentemente
ultrapassam os limites dos autos e passam a produzir efeitos no debate político
nacional. Para os apoiadores de Flávio Bolsonaro, qualquer restrição
injustificada aos seus direitos poderá ser interpretada como mais um sinal de
endurecimento institucional contra o campo conservador.
É nesse
contexto que surge a expressão autoritarismo lulopetista. O termo traduz
a crítica de setores da oposição àquilo que consideram uma crescente
intolerância política contra vozes dissidentes. Trata-se de uma interpretação
política que se encontra à luz dos acontecimentos concretos.
Afinal,
em uma democracia, nenhum cidadão deve estar acima da lei. Mas também não se
pode admitir que a lei seja aplicada de maneira seletiva, conforme a posição
ideológica, a popularidade ou a conveniência política de quem está sob
investigação.
O
princípio deve ser simples: a lei precisa valer para todos, sem privilégios
para aliados e sem perseguição aos adversários.
Justiça
não pode se transformar em instrumento de intimidação
Uma
eventual restrição ao passaporte de um parlamentar precisa estar amparada em
fundamento legal, decisão competente e justificativa proporcional. Não basta
que uma medida seja apresentada como necessária; é preciso que seus motivos
possam ser conhecidos e submetidos aos mecanismos legais de contestação e tornados transparentes para a população.
A decisão tomada por um ministro que aparece em relatórios da policia Federal, supostamente, envolvido com o ex-banqueiro Vorcaro do Banco Master, deverá ser investigada até o fim e dentro dos limites das leis. Se, por outro lado, ficar demonstrado que uma restrição foi adotada sem justificativa adequada ou com finalidade política indevida, a sociedade terá razões legítimas para cobrar explicações e exigir sua revisão pelos meios institucionais e torná-la nula.
O Brasil não pode normalizar a ideia de que medidas restritivas contra adversários políticos sejam aceitáveis apenas porque atingem alguém de quem determinada parcela da sociedade discorda. A independência entre os Poderes não é um detalhe burocrático: é uma garantia essencial contra o abuso de poder, venha ele de onde vier.
O
silêncio diante de possíveis excessos também preocupa
Quando
decisões que afetam direitos fundamentais deixam de ser debatidas com
transparência, cresce a desconfiança nas instituições. E a desconfiança, quando
alimentada pela ausência de explicações convincentes, amplia a polarização e
enfraquece a credibilidade do sistema democrático.
Por isso,
qualquer episódio envolvendo o passaporte de Flávio Bolsonaro precisa ser
esclarecido com documentos, informações verificáveis e explicações das
autoridades responsáveis. É necessário conhecer a decisão, sua fundamentação, a
autoridade que a determinou e as circunstâncias que justificariam a medida.
Se os elementos, afirmarem, categoricamente que houve perseguição política é preciso a interferência imediata da presidência da Suprema Corte, o ministro Edson Fachin, o que não aconteceu e sequer se manifestou sobre a decisão monocrática de Moraes. Omissão? conivência? corporativismo? ria um
erro.
Se houve abuso, que seja demonstrado e corrigido. Se a medida possui fundamento jurídico legítimo, que seus motivos sejam apresentados com clareza e submetidos ao devido controle legal.
O papel
do jornalismo independente é justamente esse: questionar o poder, cobrar
transparência e não transformar suspeitas em fatos consumados.
Afinal,
foi um código do autoritarismo lulopetista?
A
pergunta que dá título a este artigo permanece aberta. Para os críticos do
governo e do campo político lulopetista, uma medida dessa natureza pode ser
interpretada como mais um sinal de um ambiente institucional hostil à oposição.
Para que essa interpretação ultrapasse o terreno da avaliação política, porém,
são necessárias evidências que demonstrem eventual motivação indevida ou
interferência política.
O que não
pode ser relativizado é o princípio democrático: restrições a direitos não
devem ser usadas para intimidar adversários, silenciar opositores ou produzir
vantagens políticas.
A
democracia não se fortalece com perseguições, mas também não se sustenta com
acusações sem provas. Fortalece-se com instituições independentes, decisões
fundamentadas, liberdade de expressão e igualdade perante a lei.
No
Brasil, o verdadeiro teste da democracia não é saber se a Justiça pode atingir
um político de direita ou de esquerda. É garantir que nenhum político seja
perseguido por suas ideias e que nenhum cidadão esteja acima da lei.
(*) Professor, analista político e redator chefe do TMNews do Vale – um veículo de comunicação independente com informações que aproxima com credibilidade e em meias verdades

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