Medida de apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro foi um código do autoritarismo?

 

Imagem gerada pela I.A

Por Taciano Medrado*


Olá caríssimos,


Como perguntar não é afirmar, mas buscar respostas o presente artigo foca nesse sentido.


A liberdade de ir e vir, o respeito às garantias individuais e a aplicação imparcial da lei são pilares fundamentais de qualquer democracia. Quando medidas judiciais atingem representantes políticos de grande expressão nacional, especialmente em um ambiente de intensa polarização, é legítimo que a sociedade questione suas motivações, seus fundamentos jurídicos e suas possíveis consequências para o Estado Democrático de Direito.


A decisão estapafúrdia do ministro Moraes, sete minutos após o resultados das eleições do segundo turno levanta uma questão que não pode ser ignorada: estamos diante de uma medida juridicamente fundamentada ou de mais um episódio capaz de alimentar a percepção de perseguição política contra adversários do sistema dominante?


A pergunta é pertinente. 


O peso político de uma medida judicial


No Brasil de hoje, decisões judiciais envolvendo integrantes da oposição frequentemente ultrapassam os limites dos autos e passam a produzir efeitos no debate político nacional. Para os apoiadores de Flávio Bolsonaro, qualquer restrição injustificada aos seus direitos poderá ser interpretada como mais um sinal de endurecimento institucional contra o campo conservador.


É nesse contexto que surge a expressão autoritarismo lulopetista. O termo traduz a crítica de setores da oposição àquilo que consideram uma crescente intolerância política contra vozes dissidentes. Trata-se de uma interpretação política que se encontra à luz dos acontecimentos concretos. 


Afinal, em uma democracia, nenhum cidadão deve estar acima da lei. Mas também não se pode admitir que a lei seja aplicada de maneira seletiva, conforme a posição ideológica, a popularidade ou a conveniência política de quem está sob investigação.


O princípio deve ser simples: a lei precisa valer para todos, sem privilégios para aliados e sem perseguição aos adversários.


Justiça não pode se transformar em instrumento de intimidação


Uma eventual restrição ao passaporte de um parlamentar precisa estar amparada em fundamento legal, decisão competente e justificativa proporcional. Não basta que uma medida seja apresentada como necessária; é preciso que seus motivos possam ser conhecidos e submetidos aos mecanismos legais de contestação e tornados transparentes para a população.


A  decisão tomada por um ministro que  aparece em relatórios da policia Federal, supostamente,  envolvido com o ex-banqueiro Vorcaro do Banco Master,  deverá ser investigada até o fim e dentro dos  limites das leis.  Se, por outro lado, ficar demonstrado que uma restrição foi adotada sem justificativa adequada ou com finalidade política indevida, a sociedade terá razões legítimas para cobrar explicações e exigir sua revisão pelos meios institucionais e torná-la nula.


O Brasil não pode normalizar a ideia de que medidas restritivas contra adversários políticos sejam aceitáveis apenas porque atingem alguém de quem determinada parcela da sociedade discorda.  A independência entre os Poderes não é um detalhe burocrático: é uma garantia essencial contra o abuso de poder, venha ele de onde vier.


O silêncio diante de possíveis excessos também preocupa


Quando decisões que afetam direitos fundamentais deixam de ser debatidas com transparência, cresce a desconfiança nas instituições. E a desconfiança, quando alimentada pela ausência de explicações convincentes, amplia a polarização e enfraquece a credibilidade do sistema democrático.


Por isso, qualquer episódio envolvendo o passaporte de Flávio Bolsonaro precisa ser esclarecido com documentos, informações verificáveis e explicações das autoridades responsáveis. É necessário conhecer a decisão, sua fundamentação, a autoridade que a determinou e as circunstâncias que justificariam a medida.


Se os  elementos, afirmarem,  categoricamente que houve perseguição política é preciso a interferência imediata da presidência da Suprema Corte, o ministro Edson Fachin, o que não aconteceu e sequer se manifestou sobre a decisão monocrática de Moraes. Omissão? conivência? corporativismo? ria um erro.


Se houve abuso, que seja demonstrado e corrigido. Se a medida possui fundamento jurídico legítimo, que seus motivos sejam apresentados com clareza e submetidos ao devido controle legal.


O papel do jornalismo independente é justamente esse: questionar o poder, cobrar transparência e não transformar suspeitas em fatos consumados.


Afinal, foi um código do autoritarismo lulopetista?


A pergunta que dá título a este artigo permanece aberta. Para os críticos do governo e do campo político lulopetista, uma medida dessa natureza pode ser interpretada como mais um sinal de um ambiente institucional hostil à oposição. Para que essa interpretação ultrapasse o terreno da avaliação política, porém, são necessárias evidências que demonstrem eventual motivação indevida ou interferência política.


O que não pode ser relativizado é o princípio democrático: restrições a direitos não devem ser usadas para intimidar adversários, silenciar opositores ou produzir vantagens políticas.


A democracia não se fortalece com perseguições, mas também não se sustenta com acusações sem provas. Fortalece-se com instituições independentes, decisões fundamentadas, liberdade de expressão e igualdade perante a lei.


No Brasil, o verdadeiro teste da democracia não é saber se a Justiça pode atingir um político de direita ou de esquerda. É garantir que nenhum político seja perseguido por suas ideias e que nenhum cidadão esteja acima da lei.


(*) Professor, analista político e redator chefe do TMNews do Vale – um veículo de comunicação independente com informações que aproxima com credibilidade e em meias verdades

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