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A Justiça
de Pernambuco decretou a prisão preventiva do influenciador digital Emerson
Freitas, eleito deputado estadual nas eleições deste ano pelo MDB. Ele é
suspeito de envolvimento em um caso de extorsão. A decisão foi tomada pela 15ª
Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e consta
em um mandado de prisão expedido nesta quinta-feira (29).
O
documento identifica Emerson Jhuan Pereira do Nascimento. Na internet, ele é
conhecido como Emerson Freitas, e costuma fazer reportagens sobre crimes e
segurança pública. Nas eleições deste ano, ele obteve 49.254 votos e foi o
segundo deputado mais votado do MDB, que elegeu dois parlamentares.
A ordem
judicial indica o artigo 158 do Código Penal, que trata do crime de extorsão, e
foi assinada pelo magistrado Abérides Nicéas de Albuquerque Filho.
A
decretação da prisão consta na decisão em que a Justiça aceita uma denúncia do
Ministério Público contra Emerson Freitas e contra Rizelly da Silva Santos. No
trecho reproduzido no mandado, porém, a prisão preventiva é decretada
expressamente contra Emerson.
A decisão
prevê que a necessidade de manutenção da prisão cautelar seja reavaliada em 90
dias, conforme determina a legislação. A decisão não detalha a participação dos
dois envolvidos no esquema de extorsão.
“Não
me curvarei à intimidação, à censura ou a qualquer tentativa de perseguição.
Meu compromisso não é com os poderosos, mas com o povo pernambucano. Nenhuma
pressão me fará desistir de lutar por um Pernambuco onde quem tenha medo sejam
os criminosos, e não os cidadãos de bem”, disse Emerson Freitas em nota
divulgada pela defesa
O
diretório estadual do MDB afirmou que tomou conhecimento do mandado de prisão
por meio da imprensa e que "acompanhará o caso e aguardará os
esclarecimentos das autoridades competentes, reafirmando seu respeito ao devido
processo legal, ao amplo direito de defesa e à presunção de inocência".
O g1 tentou, mas não
conseguiu contato com a defesa de Rizelly da Silva Santos, também citada na
denúncia. Também procurou a Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco
para obter outras informações sobre o caso, mas não recebeu resposta até a
última atualização desta reportagem.
Procurada
pelo g1 na
quinta-feira (29), a defesa de Emerson Freitas afirmou que não iria se
pronunciar sobre o mandado de prisão. No entanto, na manhã da sexta-feira (30),
divulgou uma nota, assinada pelo advogado criminalista Weryd Simões.
"Os
fatos noticiados dizem respeito a narrativas infundadas, expressamente
contestadas pela defesa, e não guardam relação com o exercício de sua atividade
político-partidária. A investigação apresenta graves irregularidades e
evidentes nulidades, além de questionamentos quanto à existência de elementos
probatórios idôneos", afirmou a defesa do deputado estadual.
Ainda na
nota, também declarou que:
"em
15 de outubro, Emerson Freitas compareceu espontaneamente ao GOE [Grupo de
Operações Especiais], mesmo sem intimação, foi ouvido e manifestou disposição
de colaborar com a autoridade policial, ocasião em que solicitou acesso
integral ao inquérito";
"em
20 de outubro, sua defesa também requereu acesso ao procedimento perante a 36ª
Promotoria de Justiça e habilitação nos autos judiciais, submetidos a segredo
de justiça";
"é
inadmissível que, enquanto a defesa busca acesso aos elementos da investigação,
informações sejam seletivamente divulgadas à imprensa";
"o
aparente vazamento de informações de um procedimento sigiloso exige apuração e
responsabilização";
"a
exposição pública não pode substituir o devido processo legal";
"há
anos, Emerson Freitas denuncia arbitrariedades, abusos e excessos em
Pernambuco, e 25 dias após as eleições, sua reputação é exposta em
circunstâncias que exigem esclarecimentos";
"a
defesa não reivindica privilégios, exige respeito à Constituição, ao
contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência";
"o
processo penal não pode servir à perseguição, à intimidação ou ao silenciamento
político".
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