Imagem gerada pela I.A
Por
Valter Bernat*
Na
política brasileira, uma mesma atitude pode receber duas interpretações
radicalmente opostas.
Para uns,
deixar o país diante de uma ordem judicial é sinal de culpa ou covardia. Para
outros, pode representar uma tentativa de escapar de um sistema que consideram
capaz de transformar instrumentos da Justiça em armas de combate político.
A saída
de Flávio Bolsonaro do Brasil reacende uma questão incômoda: estamos diante de
um político que procura se esquivar da Justiça ou de um oposicionista que teme
não receber dela o tratamento que lhe é devido?
A
resposta depende, em grande medida, da confiança que cada um deposita nas
instituições brasileiras — especialmente no STF sob a caneta do ministro
Alexandre de Moraes.
Há um
fato que não pode ser ignorado: Flávio Bolsonaro é alvo de investigações e
precisa responder por eventuais irregularidades nos termos da lei. Ser senador,
filho de um ex-presidente ou candidato derrotado não confere imunidade contra
apurações. Mas existe uma contrapartida igualmente indispensável: ninguém deve
ser submetido a restrições arbitrárias, e medidas judiciais precisam estar
amparadas em fundamentos concretos, respeitar o devido processo legal e ser
proporcionais aos riscos que pretendem evitar.
É
justamente aí que começa a controvérsia.
A notícia
de que, logo após a derrota eleitoral, Flávio teria sido intimado a entregar os
passaportes e proibido de deixar o país provocou questionamentos sobre a
oportunidade, a fundamentação e a necessidade da medida. A proximidade entre a
eleição e a iniciativa judicial tornou inevitável a suspeita de que o episódio
pudesse ultrapassar o terreno estritamente jurídico e adquirir dimensão
política.
É claro
que a coincidência de datas, por si só, não prova perseguição. Mas também não
torna ilegítimo questionar uma decisão judicial. Em uma democracia, a
autoridade de um magistrado não elimina a obrigação de justificar seus atos,
sobretudo quando eles atingem direitos fundamentais de um adversário político.
O
problema é que Alexandre de Moraes se tornou personagem central de uma disputa
que ultrapassa os processos sob sua responsabilidade. Para uma parcela
expressiva da população, suas decisões representam a defesa da democracia
diante de ameaças reais. Para outra, revelam uma concentração preocupante de
poderes, acompanhada de medidas cuja extensão, fundamentação ou
proporcionalidade são contestadas.
Essa
divisão não pode ser resolvida pela simples escolha de um lado. Exige
transparência, respeito às garantias constitucionais e a possibilidade efetiva
de questionar decisões judiciais sem que toda crítica seja automaticamente
tratada como ataque às instituições.
A família
Bolsonaro, por sua vez, acumulou confrontos judiciais e políticos que
contribuíram para aprofundar essa desconfiança. As medidas impostas a Jair
Bolsonaro, as consequências judiciais enfrentadas por Eduardo Bolsonaro e,
agora, o episódio envolvendo Flávio alimentam a percepção, entre seus
apoiadores, de que existe uma atuação sistemática contra o grupo político.
Seus
críticos, naturalmente, sustentam que cada caso deve ser examinado
individualmente e que ninguém pode reivindicar tratamento privilegiado por
pertencer à mesma família.
O
argumento é correto em sua essência. Cada processo deve ser avaliado pelas
provas e pelas normas aplicáveis, não pelo sobrenome do investigado. Mas o
mesmo princípio vale para os magistrados: a legitimidade de uma decisão não
decorre apenas do cargo de quem a assina. Depende também de seus fundamentos,
de sua proporcionalidade e da possibilidade de controle.
E
chegamos à pergunta mais delicada: se Flávio deixou o país quando havia notícia
de uma ordem para restringir sua saída, isso não pode ser interpretado como
tentativa de escapar da Justiça?
Pode,
evidentemente, alimentar essa interpretação. A eventual desobediência a uma
ordem judicial válida não se torna aceitável apenas porque o destinatário se
considera perseguido. O Estado de Direito não autoriza cada cidadão a escolher
quais decisões cumprirá conforme sua avaliação pessoal da Justiça.
Mas seria
igualmente precipitado concluir que a saída do país comprova culpa ou que a
suspeita de fuga encerra a discussão sobre a legitimidade das medidas adotadas
contra ele. São questões distintas. Uma coisa é apurar se houve descumprimento
de uma ordem judicial; outra é examinar se a própria ordem foi necessária,
proporcional e devidamente fundamentada.
O
episódio também revela o tamanho da crise de confiança que se instalou no país.
Quando um político de expressão nacional considera mais seguro deixar o Brasil
do que enfrentar aqui uma investigação, temos um problema que não pode ser
resolvido apenas com mandados, intimações ou declarações indignadas. É preciso
esclarecer os fatos e demonstrar, com fundamentos verificáveis, que a lei está
sendo aplicada sem perseguições nem privilégios.
Se Flávio
Bolsonaro pretende pedir asilo político no exterior, terá de apresentar seus
argumentos às autoridades competentes e se submeter às regras aplicáveis. Não
basta invocar perseguição para transformar qualquer investigação em abuso. Da
mesma forma, não basta invocar a defesa da democracia para tornar incontestável
qualquer medida judicial.
O Brasil
não pode aceitar uma Justiça que funcione como instrumento de vingança contra
adversários. Tampouco pode aceitar que políticos investigados se coloquem acima
das decisões legais. Os dois princípios são inseparáveis.
No fim, a
questão não é saber quem consegue construir a narrativa mais convincente nas
redes sociais. É saber se existem fundamentos jurídicos sólidos para as medidas
adotadas, se os direitos do investigado foram respeitados e se eventuais
descumprimentos serão apurados com imparcialidade.
Se Flávio
fugiu para evitar a Justiça, deverá responder por isso nos termos da lei. Se
deixou o país por acreditar que se tornou alvo de perseguição, essa alegação
também precisa ser examinada, em vez de descartada por conveniência política.
Em uma
democracia madura, não se exige que o cidadão confie cegamente nos políticos.
Muito menos que confie cegamente nos juízes.
Exige-se
algo bem mais simples — e muito mais difícil de garantir: que a lei seja a
mesma para todos.
(*)
Advogado, analista de T.I, redator chefe do site carioca O Boletim e parceiro
do TMNews do Vale
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