O regimento do STF prevê o envio ao plenário de pedidos de revisão criminal, como o de Bolsonaro
Análise
de pedido que tenta reverter a condenação tende a ficar para depois do 2º
turno; ministro Nunes Marques é o relator da ação
O
ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
deve levar ao plenário da Corte o julgamento da revisão
criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda não há uma data, mas a sessão deve ocorrer depois das eleições.
O
objetivo é evitar que uma decisão de grande impacto político interfira no
pleito em curso.
A remessa
do caso ao colegiado está prevista no Regimento Interno do STF, que estabelece
que os pedidos de revisão criminal de julgado do tribunal devem ser analisados
pelo plenário.
A medida
apresentada pela defesa do ex-presidente busca rever o veredito da ação penal
em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira
Turma do STF.
Argumentos
da defesa
Entre as
principais teses alegadas pelos advogados está a de que o caso deveria ter sido
analisado desde o princípio pelo plenário, e não por uma das turmas do STF.
A defesa
também aponta nulidades quanto à validade do acordo de colaboração premiada do
tenente-coronel Mauro Cid e alegações de restrições de prazo para acesso ao
acervo probatório.
Nunes
Marques sorteado
Indicado
por Jair Bolsonaro ao STF, Nunes
Marques foi sorteado relator das ações de revisão criminal. Assim, o
ministro analisará os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente.
A PGR
(Procuradoria-Geral da República) havia
se manifestado contra o pedido de anulação, sob o entendimento de que a
condenação se fundamentou em um conjunto suficiente de provas.
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