Ministro do STF permitiu almoço na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar; visitantes terão que seguir regras de segurança
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou
nesta sexta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber dez convidados
em sua residência, em Brasília, para comemorar o aniversário de 16 anos de sua
filha caçula, Laura Bolsonaro. A celebração está prevista para este domingo.
A decisão
atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que cumpre prisão
domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de
golpe de Estado.
Moraes
estabeleceu que os convidados poderão permanecer na residência apenas durante o
período necessário para a realização do almoço. A autorização também está
condicionada ao cumprimento das regras de segurança impostas ao imóvel, que
permanece sob vigilância policial.
“A
autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos
procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a permanência de
pessoas na residência, devendo as pessoas acima autorizadas se submeterem às
orientações e determinações dos agentes responsáveis pela segurança do local”,
afirmou Moraes na decisão.
Entre os
convidados autorizados estão familiares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro,
incluindo seu pai, Vicente de Paulo Reinaldo, sua madrasta, Maísa Torres
Antunes, e irmãos. A lista também inclui um churrasqueiro responsável pela
preparação do almoço.
A
autorização representa uma exceção às restrições impostas ao ex-presidente
durante o cumprimento da prisão domiciliar. Pelas regras estabelecidas pelo
STF, Bolsonaro não pode receber visitas sem autorização judicial, ressalvadas
as hipóteses previamente permitidas.
No início
desta semana, Moraes também autorizou a retomada das visitas do senador Flávio
Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, após o encerramento de uma proibição de 90 dias. A
restrição havia sido determinada depois que o parlamentar divulgou, durante uma
transmissão nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente com
manifestação de apoio à sua candidatura à Presidência da República.
Moraes
determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o
Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados sobre a autorização,
para a adoção das providências necessárias.
Fonte: O Globo
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