O que já era uma crise institucional ganhou nesta quarta-feira (9) um novo e preocupante capítulo.
Em decisão monocrática, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), apenas um dia depois de o ministro André Mendonça ter determinado seu afastamento.
A decisão de Dino coloca novamente o Supremo no centro de uma situação que merece a atenção de toda a sociedade brasileira: ministros da mesma Corte tomando decisões diametralmente opostas sobre um assunto de enorme relevância institucional.
Andrei Rodrigues havia sido afastado na terça-feira (8), por decisão de André Mendonça. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou inicialmente a decisão de Mendonça, mas o julgamento acabou interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Eis que, antes de uma conclusão definitiva do colegiado, surge uma nova decisão individual determinando justamente o contrário.
UM SUPREMO DIVIDIDO?
É impossível ignorar o desconforto provocado por esse tipo de situação.
A Suprema Corte, que deveria transmitir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade institucional, acaba transmitindo ao cidadão comum a impressão de estar mergulhada em uma disputa interna de interpretações.
De um lado, um ministro determina o afastamento de uma autoridade do mais alto escalão da Polícia Federal. De outro, outro ministro, também do STF, considera o afastamento nulo e determina o retorno imediato ao cargo.
Quem está certo?
E, mais importante: por que uma decisão monocrática pode alterar de maneira tão profunda uma situação que já estava sendo analisada pelo colegiado da própria Corte?
São perguntas legítimas que precisam ser respondidas.
DINO FALA EM “ATROPELOS PROCESSUAIS”
Ao fundamentar sua decisão, Flávio Dino apontou o que classificou como “atropelos processuais” e considerou nulo o afastamento determinado por André Mendonça.
Entre os argumentos apresentados está o entendimento de que o Partido Novo não teria legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais.
Segundo Dino, o Código de Processo Penal não inclui partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa esfera.
O argumento jurídico certamente poderá ser debatido e contestado dentro dos instrumentos próprios do sistema de Justiça.
Mas a questão que permanece é outra: não seria mais prudente aguardar a manifestação definitiva do colegiado antes de produzir uma mudança tão significativa na direção da Polícia Federal?
A POLÍCIA FEDERAL NO CENTRO DO FURACÃO
A Polícia Federal não é uma instituição qualquer.
É um órgão de Estado responsável por investigações de enorme repercussão nacional e que precisa preservar sua autonomia, credibilidade e estabilidade institucional.
Nesse contexto, mudanças abruptas em sua direção, seguidas de decisões judiciais igualmente rápidas e conflitantes, não contribuem para transmitir à sociedade a tranquilidade que se espera das instituições republicanas.
Ao determinar também a reintegração do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, Dino argumentou que sua saída poderia prejudicar investigações em andamento sob sua relatoria.
Mais uma vez, portanto, uma decisão individual produz efeitos diretamente sobre a estrutura de uma das principais instituições de investigação do país.
MONOCRÁTICAS DEMAIS, COLEGIADO DE MENOS?
É justamente aqui que reside o ponto central deste editorial.
O Supremo Tribunal Federal é um órgão colegiado. Seus ministros têm independência para decidir, mas a força institucional da Corte está, essencialmente, na atuação conjunta de seus integrantes.
Quando decisões monocráticas passam a ocupar o centro do debate em questões de grande repercussão nacional, surge inevitavelmente o questionamento sobre a necessidade de fortalecer cada vez mais as decisões colegiadas.
Não se pode transformar o STF em uma sucessão de decisões individuais que se anulam ou se confrontam umas às outras.
Isso fragiliza a previsibilidade jurídica e alimenta a desconfiança de uma sociedade que já demonstra crescente cansaço diante de intermináveis disputas institucionais.
O Brasil precisa de instituições fortes.
E instituições fortes não são aquelas em que um ministro prevalece sobre outro. São aquelas em que as regras são claras, os procedimentos são respeitados e as decisões são tomadas com serenidade, transparência e responsabilidade institucional.
A sociedade brasileira não pode ficar assistindo, perplexa, a uma espécie de “queda de braço” dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
A decisão de Flávio Dino certamente terá seus argumentos jurídicos analisados e poderá provocar novos desdobramentos. Mas, do ponto de vista institucional, uma coisa é inegável:
o episódio joga ainda mais lenha no incêndio que há algum tempo vem consumindo a imagem do STF perante parte significativa da sociedade brasileira.
O Supremo precisa ser o árbitro das grandes questões nacionais — e não parecer mais um dos protagonistas da crise.
Menos decisões individuais de impacto imediato. Mais colegialidade. Menos confronto. Mais equilíbrio. Menos protagonismo. Mais respeito institucional.
Porque, quando a própria Suprema Corte transmite a sensação de que seus integrantes não conseguem falar pela mesma voz, quem acaba pagando a conta é a confiança do cidadão brasileiro na Justiça e nas instituições da República.
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