A Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí Atacadista, foi condenada pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos após irregularidades relacionadas às condições de saúde e segurança do trabalho. A decisão também determina que a empresa cumpra 28 obrigações para adequar o ambiente de trabalho às normas de segurança.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma investigação iniciada em 2022. Segundo o órgão, novas irregularidades continuaram sendo identificadas até 2025 na unidade localizada no bairro dos Barris, em Salvador.
Entre os problemas apontados durante perícias e fiscalizações estão calçados danificados, luvas rasgadas, japonas de câmara fria com fechos quebrados, prateleiras e paletes tombados e mercadorias armazenadas diretamente no chão.
Também foram identificados ambientes escuros e sujos, pisos molhados e trancas defeituosas em câmaras frias, que poderiam gerar risco de aprisionamento. A investigação apontou ainda falhas na oferta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e pontos com risco de quedas, choques elétricos e desabamento de mercadorias.
Multa por descumprimento
A sentença, publicada na segunda-feira (21), estabelece multa de R$ 30 mil para cada uma das 28 obrigações caso a empresa não cumpra as determinações.
O MPT também relatou, durante a investigação, dificuldades na apresentação de documentos solicitados pela fiscalização do trabalho e o surgimento de novas denúncias sobre as condições da unidade.
O valor de R$ 1 milhão corresponde à indenização por danos morais coletivos, considerando a dimensão, a gravidade e a duração das irregularidades apontadas, que teriam afetado centenas de trabalhadores entre 2022 e 2025.
O dinheiro deverá ser recolhido a uma conta judicial, mas a destinação dos recursos ainda será definida.
A decisão é passível de recurso, e a empresa ainda poderá recorrer a tribunais superiores. A reportagem procurou o Assaí para ter um posicionamento e aguarda retorno.
Fonte: correio 24 horas
Não deixe de curtir nossa página www.profesortacianomedrado.com e no Facebook e também Instagram para acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
Envie informações e sugestões para o TMNews do Vale pelo e-mail: tmnewsdovale@gmail.com
Postar um comentário