Apesar de o FPM ser destinado aos municípios brasileiros, algumas prefeituras estão impedidas de receber os recursos devido a bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), conforme lista atualizada até 28 de setembro. São elas:
São Miguel do Araguaia (GO)
Buriticupu (MA)
Petrópolis (RJ)
Barra do Ribeiro (RS)
Constantina (RS)
Protásio Alves (RS)
Salvador das Missões (RS)
Axixá de Tocantins (TO)
Fortaleza do Tabocão (TO)
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional correspondente a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A divisão dos recursos entre os municípios leva em conta a população e é atualizada anualmente a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
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