Da redação*
Produtores irrigantes na Bahia podem buscar a ampliação do desconto na tarifa de energia elétrica em até 40 horas semanais (cerca de 12 horas diárias), conforme autorização da Resolução da ANEEL. No entanto, para que o benefício seja aplicado na prática pelas distribuidoras, a medida depende de regulamentação ou adesão formal por meio de políticas estaduais de incentivo à irrigação.
Contexto e Regras Atuais
Norma da ANEEL: A regulamentação prevê a extensão do horário bonificado para até 40 horas semanais no âmbito de programas estaduais.
Impacto Econômico: A ampliação para 12 horas diárias pode gerar uma economia de até 41% na conta de energia de distritos e perímetros irrigados, refletindo também na redução do custo da água.
Flexibilização Recente: Além da discussão sobre as 40 horas, portarias federais recentes (como a Portaria nº 137/2026) já garantem aos irrigantes o uso flexível de 8h30 diárias de energia com desconto, podendo ser fracionadas (exceto no horário de ponta, geralmente entre 17h e 21h30).
Como Buscar o Benefício
Mobilização Setorial: Associações, conselhos administrativos de distritos de irrigação e lideranças locais precisam articular a demanda diretamente com o Governo do Estado da Bahia ou com a Assembleia Legislativa.
Consulta à Concessionária: Os produtores devem verificar com a Neoenergia Coelba as condições locais de fornecimento, enquadramento de grupo tarifário (A ou B) e a existência de novos programas estaduais aplicáveis.
No Vale do São Francisco, um dos maiores polos de fruticultura irrigada do Brasil, a aplicação prática do desconto ampliado de até 40 horas semanais (12h diárias) ganha contornos específicos devido à forte presença de perímetros públicos e distritos de irrigação geridos por associações de produtores.
Atualmente, o cenário regulatório na região combina conquistas federais imediatas com a necessidade de articulação estadual para atingir o desconto máximo.
O Cenário Atual no Vale do São Francisco
Garantia Imediata (Regra Federal): Conforme a recente Portaria Normativa MME nº 137/2026, os irrigantes de Juazeiro e demais municípios baianos da região já podem usufruir de 8h30 diárias de desconto, com a vantagem de fracionar o uso em até três períodos ao longo do dia. A única restrição obrigatória é o horário de ponta do sistema, das 17h às 21h30.
A Meta das 40 Horas (Dependência Estadual): A ampliação para as 40 horas semanais (12h por dia), autorizada pela ANEEL, necessita de um decreto executivo do Governo da Bahia ou de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para entrar em vigor na área de concessão da Neoenergia Coelba. Estima-se que essa mudança gere uma economia de até 41% na conta de luz dos distritos, reduzindo diretamente o valor da tarifa de água cobrada dos produtores.
Onde e Como Articular a Ampliação na Região
A mobilização no Vale do São Francisco é facilitada pela estrutura organizada dos seus perímetros irrigados. Os canais ideais para pressionar e acompanhar a implementação do benefício incluem:
1. Distritos de Irrigação de Juazeiro (BA)
Os conselhos administrativos e gerências dos distritos locais devem capitanear as solicitações técnicas e políticas junto ao Estado: [1]Distrito de Irrigação Mandacaru (DIM)
Distrito de Irrigação Maniçoba (DIMANI)
Distrito de Irrigação Tourão (DITOU)
Distrito de Irrigação Curaçá (DIC) (nas proximidades)
2. Entidades de Classe e Órgãos de ApoioValexport (Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco): Principal entidade na defesa dos interesses dos exportadores de uva e manga da região.
Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 3ª Superintendência Regional em Juazeiro): Órgão federal que implantou os perímetros e atua no suporte técnico às associações de irrigantes.
3. Concessionária de EnergiaNeoenergia Coelba: Os produtores autônomos ou distritos devem contatar os canais corporativos da distribuidora (Grupo A para alta tensão e Grupo B para baixa tensão) para planejar a escala de fracionamento das 8h30 já permitidas e protocolar termos de interesse coletivo. Os detalhes dos requisitos podem ser consultados na página de Clientes Rurais da Neoenergia Coelba.
(*) Texto do TMNews do Vale com auxilio da I.A
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