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O processo disciplinar que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e pede a cassação do mandato do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou em uma nova fase. O deputado Acácio Favacho (MDB-AP) foi designado relator da representação e ficará responsável pela condução inicial do caso.
A escolha de Favacho foi oficializada em 11 de agosto de 2026, cabendo a ele analisar os elementos apresentados na denúncia e elaborar um parecer preliminar sobre a admissibilidade do processo.
A representação foi apresentada pelo Partido Novo, que acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro parlamentar em razão de declarações feitas durante uma sessão da CPMI do INSS.
O motivo da representação
Segundo o Partido Novo, Lindbergh Farias chamou o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) de “estuprador” durante os trabalhos da comissão parlamentar. A acusação também foi reforçada publicamente pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e posteriormente encaminhada à Polícia Federal.
Os autores da representação sustentam que o parlamentar utilizou a tribuna, as redes sociais e veículos de comunicação para atacar a honra de Alfredo Gaspar sem apresentar provas concretas que sustentassem as acusações.
Alfredo Gaspar rejeitou as acusações, classificando-as como caluniosas, e afirmou ter colocado seu material genético à disposição das autoridades para investigação.
O que acontece agora
Na condição de relator, Acácio Favacho deverá examinar a documentação do processo e produzir um relatório inicial. Esse parecer será decisivo para indicar se a representação possui fundamentos suficientes para prosseguir no Conselho de Ética.
Caso o relatório conclua pela continuidade da ação, o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas, oitivas e demais procedimentos previstos no rito disciplinar da Câmara dos Deputados.
Análise do TMNews do Vale
A definição da relatoria representa um passo institucional importante, mas não antecipa o desfecho do processo. Em um ambiente político cada vez mais marcado pela radicalização e pelo uso de acusações públicas de elevada gravidade, o Conselho de Ética é chamado a avaliar se houve violação dos deveres de conduta parlamentar.
A gravidade das declarações atribuídas ao deputado, somada à repercussão política do caso, exige uma apuração baseada em fatos, provas e no devido processo legal. A credibilidade do Parlamento depende justamente da capacidade de tratar acusações dessa natureza com rigor, imparcialidade e responsabilidade e aplicar o rigor da lei nos acusados.
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