Da redação*
O calendário eleitoral de 2026 já começou a ser cumprido com a oficialização dos primeiros candidatos durante as convenções partidárias. Apesar do período eleitoral, a legislação brasileira permite a realização de concursos públicos ao longo do ano, desde que sejam observadas as regras previstas na legislação eleitoral.
Até o fim de 2026, estão previstos pelo menos sete certames, sendo dois com edital publicado e outros cinco com banca organizadora já definida.
Entre os concursos em andamento, o da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Outro processo seletivo com inscrições abertas é o da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF). Os candidatos interessados podem se inscrever até 6 de agosto, no portal da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Também há concursos com banca organizadora definida, mas ainda sem edital publicado, para a Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Legislação eleitoral
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida. As restrições previstas na legislação dizem respeito apenas às nomeações e ao provimento de cargos públicos durante o período eleitoral.
Em seu site oficial, o tribunal esclarece que “a realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição. No entanto, a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral”.
O TSE também informa que “nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, ressalvadas algumas exceções, os governantes não poderão convocar os aprovados em concursos para preencher os cargos públicos”.
Na prática, isso significa que a publicação de editais, a realização de provas, correções, homologações e demais etapas dos concursos podem ocorrer normalmente em 2026. As limitações legais concentram-se principalmente na convocação e nomeação de candidatos durante o período estabelecido pela legislação eleitoral.
Com isso, os candidatos que se preparam para ingressar no serviço público podem continuar acompanhando normalmente os concursos previstos para este ano, respeitando os cronogramas definidos por cada órgão e banca organizadora.
(*) TMNews do Vale - a informação que aproxima nas eleiçoes 2026
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