Por Taciano Medrado*
Olá caríssimos
O cartão de crédito, criado para facilitar o consumo e organizar pagamentos, transformou-se em um dos principais responsáveis pelo endividamento das famílias brasileiras. O grande problema não está no cartão em si, mas nos juros extremamente elevados cobrados quando o consumidor entra no crédito rotativo ou parcela a fatura.
No Brasil, as taxas do crédito rotativo figuram entre as mais altas do mundo. Em poucos meses, uma dívida relativamente pequena pode dobrar ou até triplicar de valor, comprometendo o orçamento familiar e tornando quase impossível a quitação do débito. O resultado é um ciclo de inadimplência que afeta milhões de brasileiros.
Diversos fatores contribuem para esse cenário. A inflação, a perda do poder de compra, o desemprego e a facilidade de obtenção de crédito fazem com que muitas pessoas utilizem o cartão para despesas essenciais, como alimentação, medicamentos e contas domésticas. Quando chega a data de vencimento da fatura, o orçamento já não comporta o pagamento integral.
Outro problema é a falta de educação financeira. Muitos consumidores desconhecem o funcionamento dos juros compostos e acreditam que pagar apenas o valor mínimo da fatura é uma solução temporária. Na prática, essa decisão pode transformar uma dívida de poucos milhares de reais em um compromisso financeiro muito maior ao longo dos meses.
Como os juros abusivos podem prejudicar seriamente sua saúde financeira, o primeiro passo é identificar se as taxas cobradas estão acima do permitido pela lei.
Direitos do consumidor
O consumidor também possui direitos garantidos pela legislação. As instituições financeiras devem informar de forma clara as taxas de juros, encargos e condições de pagamento. Em situações em que haja cobrança considerada excessiva ou práticas abusivas, é possível buscar orientação junto aos Procons, à Defensoria Pública ou recorrer ao Poder Judiciário para revisão contratual, dependendo das circunstâncias.
Como se defender
Aqui está o plano de ação prático para você avaliar o seu contrato e agir:
1. Descubra a taxa cobrada no seu contrato de Cartão de crédito:
Abra a sua fatura mensal mais recente. Procure pelo campo "Encargos Financeiros" ou "Juros do Rotativo".
Financiamento (Veículo/Empréstimo): Procure pela folha de Custo Efetivo Total (CET) no seu contrato físico ou digital.
2. Compare com a média de mercado do Banco Central
A Justiça considera uma taxa abusiva quando ela é substancialmente maior (geralmente acima de 1,5 a 2 vezes) do que a média praticada pelo mercado na mesma época.
Acesse o sistema oficial do Banco Central do Brasil (BCB).
Consulte a tabela de "Taxas de juros de operações de crédito".
Filtre pelo tipo exato do seu produto (ex: "Cartão de crédito - rotativo regular" ou "Aquisição de veículos").
Verifique se a sua taxa está muito acima do valor médio indicado.
3. Aplique a regra do teto do rotativo (Para Cartões)
Se a sua dívida elevada for no cartão de crédito e foi gerada a partir de janeiro de 2024, existe uma lei federal de proteção para você.
O total de juros e encargos nunca pode ultrapassar 100% do valor original da dívida.
Exemplo: Se você deixou de pagar R$ 1.000, o banco só pode cobrar, no máximo, mais R$ 1.000 de juros, totalizando R$ 2.000. O valor não pode virar uma "bola de neve" infinita.
4. Como contestar a cobrança abusiva
Se você confirmou que a taxa está muito alta, siga estes passos em ordem:
Portabilidade de crédito: Peça uma proposta em outro banco. Você pode transferir sua dívida para uma instituição que ofereça juros menores.
Plataforma Consumidor.gov: Registre uma reclamação formal no site Consumidor.gov.br detalhando os juros abusivos.
Procon: Procure o órgão de proteção do seu estado para abrir uma mediação com a financeira.
Ação Revisional: Em último caso, para financiamentos altos, um advogado pode entrar com uma ação judicial para pedir o recálculo dos juros.
(*) Professor de Engenharia Econômica e Análise de investimentos.
Não
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