JUROS EXORBITANTES: Justiça dá 15 dias para Nubank se defender em ação que questiona juros do crédito rotativo

Da redação*

A Justiça do Distrito Federal determinou que o Nubank apresente sua defesa no prazo de 15 dias em uma ação civil pública movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A ação questiona a política de cobrança de juros do crédito rotativo praticada pela instituição financeira e pede a imposição de um limite para os encargos cobrados dos clientes.

A iniciativa foi proposta pelo GDF, por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), com base em denúncias registradas no Procon-DF. Segundo o governo, o banco estaria aplicando uma política de juros considerada excessiva, com taxas que ultrapassam 200% ao ano, o que, na avaliação dos autores da ação, contribui para o endividamento e torna praticamente impossível a quitação dos débitos por parte dos consumidores.

Na ação, o GDF solicita que a Justiça determine um teto para os juros do crédito rotativo, utilizando como referência os critérios estabelecidos pelo programa Desenrola Brasil. A proposta é limitar o valor total dos encargos a, no máximo, 100% do valor original da dívida, impedindo que os juros superem o montante inicialmente devido.

Além da liminar para restringir as cobranças, o governo também pede a condenação do banco ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, alegando prejuízos causados aos consumidores.

O processo está sob a responsabilidade da juíza Mara Silda Nunes, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Após o recebimento da defesa do Nubank, a magistrada analisará o pedido de tutela de urgência para decidir se determina, ou não, a suspensão das cobranças consideradas abusivas até o julgamento definitivo da ação.

A decisão poderá ter impacto significativo no mercado de crédito, especialmente para os consumidores que utilizam o crédito rotativo do cartão, uma das modalidades de financiamento com as maiores taxas de juros do país.

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