Pedido da PGR mira processo sobre 300 respiradores comprados na pandemia e não entregues ao Consórcio Nordeste
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o caso de respiradores envolvendo Rui Costa seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo trata da compra de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19, ao custo de R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos não foram entregues. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (5) pelo jornal Folha de S.Paulo.
A investigação tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte responsável por julgar governadores. O novo pedido foi apresentado pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que citou entendimento do próprio Supremo sobre casos envolvendo mandatos sucessivos: quando há diferentes cargos com foro, deve prevalecer o de maior instância. No caso de ministros de Estado, esse foro é o STF.
O inquérito havia saído do Supremo e sido encaminhado ao STJ em agosto do ano passado por decisão do ministro do STF Flávio Dino. À época, Dino entendeu que o caso deveria tramitar no STJ porque os supostos atos investigados teriam ocorrido quando Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia, e não quando ocupava função no governo federal.
Compra ocorreu no auge da pandemia
A aquisição dos respiradores foi feita em 2020, em meio ao avanço da Covid-19 e à corrida de governos por equipamentos hospitalares. Naquele período, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste, grupo formado pelos estados da região e responsável pela compra dos ventiladores pulmonares.
A empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, foi contratada para fornecer os respiradores. O pagamento foi feito de forma antecipada, mas os equipamentos não foram entregues, o que levou o caso a ser investigado por órgãos de controle e pelas autoridades policiais.
PF investigou crimes licitatórios e desvio de recursos
A Polícia Federal realizou uma operação sobre o caso em 2024. Na ocasião, a corporação informou que a ação tinha como objetivo “recuperar recursos desviados na aquisição” dos respiradores.
Em nota divulgada à época, a PF afirmou que “os delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa”.
A Folha informou que procurou Rui Costa na tarde desta sexta-feira e aguardava manifestação sobre o pedido da PGR. O ex-ministro da Casa Civil já havia afirmado anteriormente que o Consórcio Nordeste foi vítima de pessoas desonestas.
“Nós fomos roubados em um momento de desespero para conseguir respiradores”, declarou Rui Costa em dezembro de 2021.
TCU afastou responsabilidade de Rui Costa
Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) afastou a responsabilidade de Rui Costa no caso. O processo contra o ex-governador e Carlos Eduardo Gabas, então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, foi arquivado por 5 votos a 2.
Apesar do arquivamento em relação a Costa e Gabas, o TCU determinou a abertura de uma tomada de contas especial contra a Hempcare, com o objetivo de recuperar os danos causados aos cofres públicos.
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo no TCU, afirmou em seu voto que o pagamento antecipado à empresa foi realizado “sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco” de calote.
Com o pedido da PGR, caberá ao Supremo avaliar se o processo deve retornar à Corte. A definição sobre a competência é central para o andamento do caso, já que envolve a discussão sobre o foro aplicável a fatos atribuídos a Rui Costa quando ele era governador, mas analisados em um momento em que passou a ocupar cargo com foro no STF.
Fonte: Brasil 247
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