O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou provimento a recursos da Prefeitura de Petrolina, mantendo a condenação por irregularidades em auditoria especial que investigou a gestão de pessoal na educação. A decisão unânime confirmou o desvirtuamento de contratos temporários para funções permanentes, rejeitando embargos de declaração.
Principais Pontos da Decisão (Maio 2026):
Decisão Final: A Primeira Câmara do TCE-PE rejeitou os recursos, mantendo o acórdão original de 2025 sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes.
Irregularidades: A auditoria (Processo TCE-PE N° 25100727-3) apontou substituição indevida de concurso público por contratações temporárias.
Situação da Educação: Foram identificados 2.074 professores temporários na rede municipal, caracterizando quadro precário para demandas estruturais.
Multas: As sanções impostas aos gestores responsáveis foram reafirmadas pelo tribunal.
O julgamento confirmou que não houve cerceamento de defesa, encerrando a fase de recursos no tribunal.
(*) Texto produzido pela redação do TMNews do Vale com auxílio da I.A
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