Da redação*
Os municípios brasileiros já podem formalizar a adesão e manifestar interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa federal fortalece a agricultura familiar ao comprar a produção de pequenos agricultores e destiná-la a pessoas em situação de vulnerabilidade social e redes socioassistenciais.
O processo de adesão e execução do programa funciona da seguinte forma:
Como manifestar interesse
Os municípios interessados devem fazer a adesão por meio do Sistema de Informações do PAA (SISPAA). A formalização costuma exigir o envio de ofício e cadastro dos gestores responsáveis.
Modalidade principal
O foco da manifestação de interesse costuma ser a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), onde os produtos comprados dos agricultores familiares são repassados diretamente a entidades da rede socioassistencial (como CRAS, CREAS e abrigos).
Limites de comercialização
O limite individual de venda para o agricultor familiar pode chegar a R$ 15 mil por ano nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta, dependendo das normativas vigentes.
Quem pode vender
Estão aptos a participar assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, indígenas e quilombolas.
(*) Texto produzido pela equipe do TMNews do Vale com informações do site: www.gov.br
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