Até o dia 26 de maio de 2026, 12 municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:
Uruoca (CE)
Brejetuba (ES)
Prainha (PA)
Piripiri (PI)
Cachoeiras de Macacu (RJ)
Carapebus (RJ)
Porto Real (RJ)
Erebango (RS)
Osório (RS)
Santo Antônio do Palma (RS)
São Valério do Sul (RS)
Aquidabã (SE)
Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.
Quando os municípios estão nessa condição, os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem apenas congelados até que a situação seja resolvida.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor destinado a cada município é alterado conforme o número de habitantes e é atualizado ano a ano baseado nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
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