Até o dia 16 de abril de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
Messias (AL)
- Aracatu (BA)
- Camamu (BA)
- Aiuaba (CE)
- Caldas Novas (GO)
- São Francisco do Maranhão (MA)
- Alfenas (MG)
- Marilac (MG)
- Cacimbas (PB)
- Salgado de São Félix (PB)
- Santana dos Garrotes (PB)
- Sobrado (PB)
- Itaperuna (RJ)
- Nova Friburgo (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Teresópolis (RJ)
- Canguaretama (RN)
- Guamaré (RN)
- Parnamirim (RN)
- São Francisco de Paula (RS)
- Camboriú (SC)
- Aquidabã (SE)
- Japaratuba (SE)
- Poço Redondo (SE)
- Combinado (TO)
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, como a ausência de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOP)
Os bloqueios são temporários. Após a regularização das pendências, os repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Os valores do FPM são creditados aos municípios a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o repasse é realizado no primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61
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