O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou nesta terça-feira (3) o pedido apresentado por parlamentares da base governista para anular a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A decisão representa um revés para a articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro do Congresso Nacional.
Decisão mantida
Durante sessão plenária, Alcolumbre afirmou que não identificou irregularidades regimentais ou constitucionais que justificassem a anulação da deliberação da comissão.
Segundo o presidente do Senado, não houve “flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição” que autorizasse a intervenção da presidência da Casa para invalidar o que foi aprovado pela CPMI.
A quebra de sigilos foi aprovada na semana passada, em meio a protestos de parlamentares alinhados ao governo.
Contestação da base governista
O pedido de anulação partiu de integrantes da base governista, que alegaram suposta irregularidade na condução da votação pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Segundo os governistas, a votação em bloco teria ignorado manifestações contrárias de parte dos parlamentares. A alegação é que 14 integrantes da comissão teriam se posicionado contra os requerimentos.
No entanto, conforme destacado por Alcolumbre, 31 parlamentares estavam presentes na sessão, número que, mesmo considerando a divergência apontada, não configuraria maioria suficiente para barrar os pedidos aprovados.
Contexto político
A manutenção da decisão fortalece a atuação da CPMI do INSS e sinaliza independência da presidência do Senado diante da pressão da base governista.
Nos bastidores, a medida é vista como uma derrota estratégica para o Planalto, que tentou reverter a deliberação por meio de recurso à Mesa do Congresso.
O episódio amplia a tensão política em torno dos trabalhos da comissão e deve intensificar o embate entre oposição e governo nas próximas sessões.
(*) Redação TMNews do Vale
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