Por Percival Puggina*
Durante o governo Bolsonaro, bem mais de uma centena de decretos, MPs, programas e políticas de governo e de Estado foram barrados pelo STF. Muitas dessas medidas eram antigas aspirações nacionais, outras tantas haviam sido explicitadas na campanha de 2018 e receberam a bênção das urnas, outras, por fim, eram iniciativas inéditas do governo. Tais intervenções do Supremo foram solicitadas pela oposição e levadas à Corte pelo senador Randolfe Rodrigues, então filiado à Rede, que foi muito exitoso na transformação do Supremo em longa manus da oposição ao governo Bolsonaro.
Lembremos alguns desses casos. O Supremo impediu, por exemplo, a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF. Impediu a redução do número de sovietes (os tantos conselhos que o petismo cria e com os quais passa a controlar administrações e governos). Frustrou medidas que facilitariam o porte de armas. Protegeu a UNE, travando a criação da carteira estudantil digital gratuita, fornecida pelo governo. Impediu a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, e por aí vai. A lista é imensa.
Quando a polêmica chegava à sociedade, vinha da Corte a explicação: tratava-se do exercício da “função contramajoritária” do STF. Assim, caberia àquele colegiado o papel de preservar direitos inerentes às minorias numa sociedade democrática. Há quem aprecie esse tipo de explicação e se dê por satisfeito. No entanto, chama muito a atenção o fato de que após a eleição de Lula, nunca mais esse papel contramajoritário enfeitou qualquer argumento do Supremo…
Lembro, então, das pessoas simples, idosas, impotentes para praticar os crimes que lhes são imputados na narrativa do 8 de janeiro, sem que isso mobilize as energias protetivas do STF. Sou levado a crer, então, que o papel contramajoritário foi cumprido e se esgotou nas conveniências daquele período. Agora, ele vai para a mesma gaveta em que jaz, pedindo para ser esquecida, a vergonhosa carta da USP que tanto malefício sacramentou em agosto de 2022.
Quem conhecesse a conduta do banqueiro Vorcaro sabia que aquilo não ia acabar bem. O excesso de excessos é um pecado capital. Mas não era apenas em Vorcaro que se manifestava a impetuosidade do poder em desatino. Mais grave ainda e com consequências mais danosas: a mesma nocividade inerente ao poder que julga poder tudo se foi fazendo visível e ameaçadora no Brasil. O STF se descolava da melhor tradição e de regras básicas sobre moderação e autocontenção.
Relatos de poderes que podem tudo cruzam milênios de história num catálogo de tragédias políticas e sociais pela ação de indivíduos ou juntas governativas. Sua trajetória inicia com a concentração do poder, evolui para o ufanismo e a autodivinização (“Nós somos os supremos!”), padece com a subsequente paranoia e entra em colapso.
Isso é tão sabido que parece resposta de almanaque.
(*) Arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras. Escreve, semanalmente, artigos para vários jornais do Rio Grande do Sul, entre eles Zero Hora, além de escrever o seu próprio blog e em outros websites de expressão nacional, a exemplo do Mídia Sem Máscara, Diário do Poder, Tribuna da Internet. Sua coluna é reproduzida por mais de uma centena de jornais.
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