Nota de Toffoli tenta afastar conflito de interesses após relatório da PF e pressão sobre relatoria do inquérito
Por: Taciano Medrado*
O noticiário político-jurídico desta semana voltou a colocar o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro de um debate delicado: os limites entre legalidade formal, transparência pública e confiança institucional. O gabinete do ministro Dias Toffoli divulgou nova nota nesta quinta-feira (12) para esclarecer a participação de uma empresa familiar da qual é sócio na venda de cotas de um resort no Paraná a fundos ligados ao banco Master, instituição investigada por supostas fraudes financeiras.
Toffoli é o relator do inquérito que apura irregularidades envolvendo o banco Master, especialmente no contexto de uma tentativa de venda ao BRB, operação posteriormente barrada pelo Banco Central. O caso ganhou novos contornos após a Polícia Federal mencionar o nome do ministro em conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Master e principal investigado.
O relatório da PF foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que notificou Toffoli para prestar esclarecimentos. Em resposta, o gabinete informou que o ministro é sócio da empresa familiar Maridt, juntamente com irmãos e outros parentes, e que a legislação permite a magistrados integrar quadro societário e receber dividendos, desde que não exerçam função de gestão administrativa.
Segundo a nota, a participação da Maridt no resort Tayaya, localizado em Ribeirão Claro (PR), foi vendida em duas etapas: parte em setembro de 2021 a um fundo chamado Arllen e o restante em fevereiro de 2025 à empresa PHD Holding. O gabinete afirma que todas as operações foram devidamente declaradas à Receita Federal e ressalta que, quando o inquérito chegou ao gabinete do ministro, em novembro do ano passado, a empresa familiar já não possuía mais participação no empreendimento.
O texto também nega qualquer relação pessoal entre Toffoli e Daniel Vorcaro, afirmando que o ministro jamais manteve amizade, muito menos amizade íntima, com o investigado, e que nunca recebeu valores dele ou de seu cunhado, citado nas investigações.
Apesar das explicações formais, o episódio reacende questionamentos sobre eventual suspeição do magistrado. A própria PF, em relatório cujo conteúdo foi divulgado pela imprensa, sugeriu a possibilidade de impedimento, ainda que o gabinete de Toffoli tenha reagido afirmando que a corporação não possui legitimidade para requerer suspeição de ministros do Supremo, classificando o pedido como “ilações”.
O ambiente de tensão aumentou após a revelação de que o ministro realizou uma viagem em jatinho particular na qual também estava o advogado de um dos investigados no caso. Decisões posteriores consideradas incomuns, como a determinação para envio direto de provas ao Supremo antes da perícia da PF, medida da qual posteriormente recuou, ampliaram a pressão pública e política sobre sua condução do inquérito.
Do ponto de vista legal, a participação societária em empresa familiar, por si só, não configura irregularidade. No entanto, em se tratando da mais alta Corte do país, o debate vai além da letra fria da lei. A confiança da sociedade nas instituições depende não apenas da legalidade dos atos, mas também da percepção de imparcialidade e prudência.
O caso Master, agora envolto em camadas adicionais de questionamentos, coloca novamente o STF diante do desafio de preservar sua autoridade moral em meio a investigações sensíveis. Mais do que esclarecer fatos, o momento exige transparência máxima e serenidade institucional, valores indispensáveis para que a Justiça continue sendo vista como pilar da democracia.
(*) Redator chefe
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