Até o último dia 6 de fevereiro, cinco municípios estavam impossibilitados de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios. O impedimento pode ocorrer em razão da existência de débitos ou da falta de regularização documental. Confira a lista das cidades:
NOVA LIMA (MG)
CENTENÁRIO DO SUL (PR)
IGUARAÇÚ (PR)
PRANCHITA (PR)
Vale destacar que os bloqueios são temporários. Assim que os municípios regularizam as pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
O FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras brasileiras, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte.
Formado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais e assegurar recursos mínimos para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
Fonte: Brasil 61
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