Por: Taciano Medrado
O veto integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria não é apenas um ato administrativo ou jurídico. É um gesto político carregado de simbolismo, que inaugura, de forma explícita, o primeiro grande confronto entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional em 2026. Ao optar pela caneta dura, o presidente escolheu o caminho do enfrentamento, e não o do diálogo, num ano em que a governabilidade já nasce fragilizada.
O veto ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser, de fato, o pivô do primeiro embate entre Congresso e Planalto em 2026.
Enquanto o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma acreditar ser possível garantir a manutenção do veto total anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Centrão e a oposição já iniciaram uma “grande movimentação” para articular sua derrubada, sinalizando que o clima de confronto está longe de ser retórico.
O projeto vetado buscava estabelecer critérios mais claros e proporcionais na dosimetria das penas, uma discussão sensível, mas necessária, sobretudo diante das controvérsias envolvendo decisões judiciais recentes e da percepção crescente de seletividade no sistema penal. Ao barrar integralmente a proposta, Lula envia um recado direto: não pretende ceder um milímetro em temas que tocam interesses políticos centrais de seu governo e de sua base ideológica.
O problema é que o Congresso não é mais o mesmo. Deputados e senadores, pressionados por suas bases e atentos ao calendário eleitoral, enxergam no veto uma afronta à autonomia do Legislativo. O clima é de irritação generalizada, inclusive entre parlamentares que até pouco tempo orbitavam a base governista. A possibilidade de derrubada do veto já não soa como bravata, mas como um gesto concreto de reação institucional.
Mais grave ainda é o contexto. O governo Lula 3 enfrenta desgaste na economia, ruídos constantes na política externa e uma base cada vez mais instável. Acender o estopim de um embate com o Congresso neste cenário beira a imprudência. Em vez de construir pontes, o Planalto prefere erguer muros, apostando na polarização como estratégia de mobilização política.
O veto ao PL da Dosimetria escancara uma contradição histórica: o discurso que prega democracia, diálogo e respeito às instituições se enfraquece quando a decisão parlamentar contraria os interesses do governo. A caneta presidencial, usada como instrumento de força, revela mais cálculo político e ressentimento do que compromisso com o equilíbrio entre os Poderes.
Se 2026 mal começou, o recado está dado: o ano promete ser marcado por conflitos, não por consensos. E Lula, ao vetar o PL da Dosimetria, assume o papel de protagonista do primeiro grande choque institucional do período. Resta saber quem pagará o preço dessa escolha, o governo, o Congresso ou, como quase sempre, a sociedade brasileira.
(*) Professor e analista político
Não
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