Por: Taciano Medrado*
A decisão do ministro Edson Fachin de interromper o recesso do Judiciário para atuar diretamente em um movimento que beneficia o ministro Dias Toffoli caiu como uma bomba nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que um gesto administrativo, a atitude foi interpretada como um ato político, que escancarou fissuras internas e aprofundou o racha já existente na mais alta Corte do país.
Segundo a CNN Brasil, o STF se dividiu em torno da primeira manifestação pública de Fachin sobre o desgaste provocado por decisões polêmicas de Toffoli no âmbito do chamado caso Master. O presidente da Corte interrompeu as férias, antecipou seu retorno a Brasília e iniciou uma rodada de conversas com colegas com o objetivo de tentar conter a crise. A justificativa apresentada a pessoas próximas foi direta: o “momento exige” sua presença na capital federal.
O resultado dessas articulações foi a nota divulgada na noite desta quinta-feira (22), que acabou se tornando mais um elemento de discórdia dentro do tribunal. O posicionamento de Fachin, embora apresentado em nome da Corte, foi previamente discutido apenas com alguns ministros, entre eles o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, integrante da ala que tem defendido a atuação de Toffoli no inquérito. O ministro Gilmar Mendes, o mais antigo em atividade no Supremo, também faz parte desse grupo.
Outros ministros, no entanto, relataram à CNN que só tomaram conhecimento da nota no momento em que ela foi divulgada oficialmente pela Secretaria de Comunicação Social do STF. O episódio reforça a percepção de que decisões institucionais relevantes vêm sendo tomadas de forma restrita, sem amplo diálogo interno, o que agrava o clima de desconfiança entre os próprios integrantes da Corte.
O conteúdo da manifestação de Fachin também dividiu opiniões. Uma ala avalia que a nota foi “boa e equilibrada”, ao defender institucionalmente a atuação de Toffoli. Outra, porém, considera que o texto “pouco esclarece” e que, ao tentar agradar Banco Central, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, Toffoli e críticos internos, acabou ficando “em cima do muro”, sem enfrentar o cerne das críticas.
A manifestação do presidente do STF ocorreu após ministros apontarem a necessidade de uma defesa institucional do Judiciário diante das reportagens envolvendo Toffoli. Pressionado “da direita à esquerda”, conforme relatos à CNN, o próprio Toffoli teria se queixado das críticas recentes, o que teria motivado a reação de Fachin.
A avaliação predominante entre alguns ministros é a de que, mesmo não agradando a todos, o momento exigiria uma defesa da instituição, deixando para o futuro eventuais correções de excessos e equívocos na conduta de seus membros. O problema é que essa lógica reforça a sensação de corporativismo e de blindagem interna, justamente em um momento em que a sociedade cobra transparência e responsabilidade.
Não por acaso, a nota de Fachin decepcionou assessores e magistrados defensores do código de ética do STF. Para eles, faltou autocrítica da Suprema Corte em um momento crucial, no qual seria necessário reconhecer erros e sinalizar uma mudança de postura. Ao optar pela defesa sem mea-culpa, o Supremo perde uma oportunidade de se reconectar com a sociedade.
Quando ministros parecem agir mais para proteger colegas do que para esclarecer fatos, o STF deixa de ser visto como árbitro imparcial e passa a ser percebido como um clube fechado. Em um país marcado por crises institucionais recorrentes, esse é um desgaste que a democracia brasileira definitivamente não pode se dar ao luxo de suportar.
(*) Professor, analista político e redator chefe do TMNews do Vale
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