Emendas parlamentares, “a propina” que o governo usa pra comprar parlamentares

Por: Taciano Medrado*

Olá carissimos leitores,

No Brasil, a distorção do papel das emendas parlamentares atingiu um nível alarmante. Aquilo que deveria ser um instrumento legítimo para atender demandas regionais e fortalecer políticas públicas transformou-se, na prática, em uma poderosa moeda de troca política, um verdadeiro mecanismo institucionalizado de cooptação.

Sob o discurso da governabilidade, governos de plantão utilizam bilhões em emendas para comprar apoio no Congresso, silenciar críticas, engavetar CPIs e garantir votações favoráveis, mesmo que isso custe a transparência, a moralidade administrativa e o interesse público. Parlamentares deixam de atuar como representantes do povo para se tornarem despachantes de recursos, negociando votos em troca de verbas.

O mais grave é que esse sistema opera, muitas vezes, à margem da fiscalização efetiva, especialmente no caso das emendas de relator e do orçamento secreto, que obscurecem o destino do dinheiro público e dificultam o controle social. O resultado é um Congresso cada vez mais submisso ao Executivo quando bem “regado” e extremamente beligerante quando a torneira se fecha.

Enquanto isso, áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura continuam sofrendo com a má gestão e a falta de recursos, não por escassez de dinheiro, mas por prioridades distorcidas. O povo paga a conta, enquanto acordos de bastidores definem o rumo do país.

Chamar isso apenas de “articulação política” é um eufemismo conveniente. Quando verbas públicas são usadas como moeda para comprar apoio, o nome correto é corrupção moral do sistema, ainda que travestida de legalidade. Um país que normaliza esse modelo dificilmente conseguirá fortalecer suas instituições ou resgatar a confiança da sociedade na política.

Sem transparência, responsabilidade e limites claros para o uso das emendas, a democracia segue refém de interesses pessoais e partidários, e o futuro do Brasil permanece sendo negociado em silêncio, longe dos olhos do povo.

(*) Professor e analista político

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