Quando um ministro atravessa todos os limites e reescreve, sozinho, o equilíbrio entre os Poderes
Por Taciano Medrado
Há momentos na vida institucional do Brasil em que é impossível ignorar o óbvio: um único magistrado do Supremo Tribunal Federal vem concentrando tamanha autoridade que já não cabe mais dentro do espírito republicano nem dentro dos freios e contrapesos que sustentam qualquer democracia madura.
A cada decisão monocrática, a cada gesto que atropela prerrogativas do Legislativo ou do Executivo, a figura do ministro Alexandre de Moraes se projeta como uma sombra permanente, e, para muitos, sufocante, sobre o cenário político nacional.
A mais recente demonstração desse “poder ilimitado” reacende o debate: o ministro do STF determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, dê posse ao suplente de Carla Zambelli em um prazo de 48 horas, anulando a votação soberana da própria Câmara que havia decidido manter o mandato da deputada. A mensagem é clara: quando a Casa do Povo decidiu de forma contrária aos interesses ou interpretações do magistrado, simplesmente não valeu.
Esse episódio não é um caso isolado, é sintoma. Soma-se a uma sequência de intervenções diretas, sem moderação, sem colegialidade e sem autocontenção. Assim nasce a percepção dos 3Os:
• Onipotente, porque nada parece escapar ao seu alcance, de redes sociais a mandatos parlamentares.
• Onisciente, porque se coloca como o detentor final de todas as verdades jurídicas e políticas, mesmo quando contraria a leitura de todo um Poder.
• Onipresente, porque sua caneta surge em todos os debates, todas as crises, todas as disputas, como se fosse o único guardião da República.
Mas não é.
Em uma democracia, não existe “homem só”, ou não deveria existir. Não há salvadores da pátria de toga, nem iluminados que possam, sozinhos, definir o destino institucional do país. Quando um ministro se torna maior que o próprio tribunal, quando sua autoridade individual se impõe sobre a vontade legislativa e sobre a colegialidade que deveria limitar excessos, cria-se um ambiente perigosamente próximo do absolutismo judicial.
A decisão contra a Câmara não é apenas uma interferência; é um aviso. Um aviso de que, se nada mudar, a fronteira entre Judiciário e Legislativo continuará a ser ultrapassada com a naturalidade de quem não teme reação, nem consequência.
O Brasil precisa urgentemente reencontrar o equilíbrio entre os Poderes. E isso passa, inevitavelmente, por conter os excessos de quem começou a acreditar que pode tudo, sabe tudo e está em todo lugar. Porque nenhum dos 3Os combina com democracia.
Até quando o Brasil vai suportar as decisões controversas e impositivas de um Ministro da Suprema Corte da Justiça que se acha acima de tudo e e de todos? Até quando o poder Legislativo, que deveria ser independente e harmônico, vai se curvar a uma ditadura de toga?
(*) Professor, redator chefe e analista político
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