‘Operação Guardião Fiscal’: Segunda fase alcança servidores municipais de Juazeiro envolvidos com fraudes tributárias


O Ministério Público da Bahia, por meio da unidade norte do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Norte), deflagrou na manhã de hoje, dia 2, a segunda fase da ‘Operação Guardião Fiscal’ contra organização criminosa responsável por fraudar o sistema da Secretaria Municipal Fazenda de Juazeiro, com o objetivo de reduzir ou excluir obrigações tributárias, como tributos e multas, e permitir vantagens indevidas a particulares.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos contra cinco investigados, em seis endereços residenciais e empresariais, para coleta de elementos de prova essenciais ao avanço das investigações e responsabilização dos envolvidos. Entre os alvos, estão servidores da Secretaria Municipal e particulares beneficiados pelo esquema fraudulento.

Na primeira fase, em fevereiro deste ano, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais de um ex-funcionário terceirizado da Secretaria e de um advogado. Além disso, a pedido do MPBA, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro determinou à época a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, em R$ 1 milhão.

A ação de hoje contou com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar da Bahia, do Comando de Policiamento da Região Norte-CPR-N e da Companhia Independente de Policiamento Tático Norte (CIPT-N), garantindo suporte tático especializado para cumprimento das medidas determinadas pelo Poder Judiciário.

Texto e foto: Cecom MP-BA

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