Por Taciano Medrado*
Olá carissimos,
Enquanto em muitos países a toga parece ter se transformado em escudo contra qualquer tipo de responsabilização, o Chile segue na contramão e oferece ao mundo, e especialmente ao Brasil ,uma lição concreta de que nenhuma autoridade está acima da lei.
O Senado chileno aprovou, na última segunda-feira (22), uma acusação constitucional contra Diego Simpertigue, ministro da Suprema Corte do país, sob a alegação de grave negligência no exercício da função. A decisão, na prática, resultou na destituição imediata do magistrado.
O fato, por si só, já seria relevante. Torna-se ainda mais simbólico quando se observa que este é o terceiro juiz da Suprema Corte chilena afastado por impeachment em apenas 14 meses. O dado escancara algo que deveria ser óbvio em qualquer democracia madura: o controle institucional não pode poupar nem mesmo aqueles que ocupam os cargos mais elevados do Judiciário.
No caso de Simpertigue, as acusações são graves e ganharam enorme repercussão no país. O ministro foi acusado de manter relação imprópria com advogados do consórcio Belaz Movitec, grupo de origem chileno-bielorrussa envolvido em disputas judiciais bilionárias com a estatal de mineração Codelco. O escândalo ficou conhecido no Chile como “Complô Bielorrusso”.
De acordo com a imprensa chilena, Simpertigue votou duas vezes a favor do consórcio Belaz Movitec durante o litígio com a Codelco, entre 2023 e 2024.
As decisões da Suprema Corte obrigaram a estatal a desembolsar mais de 17 bilhões de dólares, o equivalente a cerca de R$ 93 bilhões, em favor do consórcio. O episódio tornou-se ainda mais explosivo quando veio à tona que, apenas dois dias após a conclusão dos pagamentos, o magistrado realizou um cruzeiro de dez dias pela Europa ao lado de Eduardo Lagos, um dos advogados do Belaz Movitec, atualmente preso. A esposa do ministro também participou da viagem, reforçando as suspeitas de conflito de interesses e quebra de decoro.
Outras destituições no Chila
Além de Simpertigue, outros dois ministros da Suprema Corte chilena foram destituídos nos últimos 14 meses, evidenciando um padrão rigoroso de responsabilização institucional.
Ángela Vivanco, afastada em outubro de 2024, foi acusada de negligência no cumprimento do dever em razão de sua ligação com o advogado Luis Hermosilla, investigado por crimes fiscais, suborno e lavagem de dinheiro, no escândalo conhecido como caso Audio.
Já Sergio Muñoz, também removido em outubro do ano passado, foi acusado de notável abandono de seus deveres, por antecipar decisão com efeitos patrimoniais relevantes para sua própria filha e por omitir o fato de que ela exerceu função judicial fora do território jurisdicional competente.
Esses episódios demonstram que, no Chile, a independência do Judiciário não é confundida com impunidade. Pelo contrário: a credibilidade das instituições é preservada justamente pela capacidade de punir seus próprios desvios.
No Brasil, nunca houve caso de Impeachment de Juiz do STF
O contraste com o Brasil é inevitável, e constrangedor. Nunca houve a cassação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do crescimento das críticas à atuação de magistrados da Corte e das recorrentes discussões sobre mudanças na composição política do Senado, o impeachment de ministros do STF segue sendo, na prática, algo quase inviável.
A experiência chilena desmonta o argumento de que responsabilizar juízes ameaça a democracia. Ao contrário, demonstra que democracias sólidas se fortalecem quando não há autoridades intocáveis. O Chile envia uma mensagem clara e contundente: cargos elevados exigem responsabilidade proporcional, e a toga não pode servir de blindagem para abusos, omissões ou relações promíscuas.
Uma lição que o Brasil, mais cedo ou mais tarde, terá de aprender.
(*) Redação TMNews do Vale
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