Ao intervir politicamente mesmo fora da Corte, Celso de Mello expõe a seletividade institucional e reforça a descrença pública na Justiça brasileira.
Por Taciano Medrado*
Quando um ministro se aposenta da Suprema Corte, espera-se que leve consigo a serenidade institucional que o cargo exige, e não o hábito de pautar o debate público com declarações que soam mais políticas do que jurídicas. As recentes falas de Celso de Mello, antigo integrante do STF e crítico notório de Jair Bolsonaro, publicadas na revista Fórum desse sábado(22), voltam a reforçar um fenômeno perigoso: o uso da autoridade simbólica do cargo, mesmo após sua saída, para influenciar narrativas e alimentar disputas ideológicas.
Ao opinar sobre uma eventual execução penal do ex-presidente, Mello não acrescenta nada de novo ao debate jurídico. A Constituição já garante o óbvio: ninguém, seja ex-presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Repetir essa premissa elementar, com grande estardalhaço midiático, parece menos um gesto republicano e mais uma tentativa de carimbar posições, reforçar antagonismos e manter holofotes acesos.
Que me perdoe o ex-ministro Celso de Mello, mas penso que ele perdeu a oportunidade de ficar calado. E faço as seguintes perguntas ao magistrado: por que o presidiário Lula, à época da sua condenação, não foi para um presídio comum? Ao contrário, passou 580 dias “hospedado” em confortável sala, com regalias, direito a visitas de amigos, militantes petistas, inclusive íntimas, serviço de café expresso e até companhia de agente federal para ouvir suas narrativas.
Por que o senhor, então ministro, não se manifestou e exigiu o cumprimento da Constituição que agora invoca, segundo a qual ninguém está acima da lei? Por que o rigor jurídico só aparece quando se trata do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não foi condenado por corrupção, mas por um suposto “crime antidemocrático” que muitos consideram uma construção política?
Declarações como essas, vindas de um ex-ministro do STF, apenas demonstram o quanto a Justiça brasileira se perdeu nas ideologias partidárias e na militância, jogando na lata do lixo a neutralidade que deveria honrar a toga.
É legítimo, numa democracia, que opiniões circulem livremente. Mas é problemático quando essas opiniões partem de figuras que, pela trajetória institucional, deveriam se resguardar para não transformar o Judiciário em extensão de disputas políticas. O efeito é corrosivo: alimenta suspeitas de perseguição, aumenta a polarização, fragiliza a confiança nas instituições, já tão desgastadas.
O Brasil não precisa de ex-ministros atuando como comentaristas militantes. Precisa de serenidade institucional, cumprimento da lei e distanciamento de paixões políticas. Transformar declarações pessoais em verdades absolutas, apenas porque vêm de um ex-integrante da Suprema Corte, é um desserviço à República.
Em tempos de histeria política, o silêncio responsável é, muitas vezes, mais democrático do que a declaração ruidosa. E certas vozes, por mais tituladas que sejam, simplesmente não merecem eco.
(*) Professor e redator chefe do TMNews do Vale
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