Em documento protocolado nessa segunda-feira (8/9) na Assembleia da República, parlamentares da sigla dizem que a “emergência democrática que o Brasil vive hoje, exemplificada pela dura perseguição judicial movida contra o antigo presidente Jair Messias Bolsonaro, inquieta o povo português”.
O grupo citou a decisão de Moraes que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente por descumprir medidas cautelares ao participar, por telefone, de uma manifestação bolsonarista que ocorria no Rio de Janeiro. O ministro considerou que Bolsonaro atuou em conjunto com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para provocar sanções impostas pelos EUA contra o Brasil na tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente, acusado de liderar trama golpista.
“Neste momento atribulado em que o povo-irmão do Brasil vê ameaçadas as suas liberdades mais valiosas, é com ele que Portugal deve estar. Inimigo da democracia e do direito, Alexandre de Moraes não é bem-vindo a terra portuguesa”, afirmou o Chega.
“Tal como os Estados Unidos da América, que têm movido esforços concretos no sentido de punir os responsáveis pela deriva autoritária que Moraes e respectivos cúmplices impuseram ao Brasil, também Lisboa deve deixar clara a sua rigorosa oposição a toda a forma de judicialização da política ou de aproveitamento da lei para silenciamento de intervenientes democráticos. O Governo deve, nesse sentido, impedir a Moraes a entrada em território nacional”, afirmou.
No Projeto de Resolução n.º 263/XVII/1.ª, o Chega recomenda que o governo português:
> Vede a Alexandre de Moraes o acesso a território nacional em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro.
> Reafirme, em todas as instâncias internacionais, o compromisso de Portugal com os valores da democracia e do primado da lei, rejeitando a conivência com práticas de judicialização autoritária da vida política que comprometam a dignidade humana, os direitos políticos, a livre competição eleitoral e a independência judicial.
Em agosto, o líder do Chega, André Ventura, disse que defenderia sanção a Moraes. “Vou propor ao Governo de Portugal que impeça o juiz Alexandre de Moraes de entrar em Portugal, de poder ter qualquer ligação a Portugal e de ter qualquer repercussão em termos de presença, em termos de patrimônio em Portugal”, declarou, à época.
O Chega elegeu 58 deputados nas eleições de maio deste ano, mesmo número que o Partido Socialista (PS), da esquerda. No total, o Parlamento tem 230 cadeiras.
Fonte: Metrópoles
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