O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido do Senado e derrubou quase todas as medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele continua com o passaporte apreendido e proibido de deixar o país.
O que aconteceu
Senador pediu licença do mandato. A decisão veio após o parlamentar encaminhar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um pedido de licença temporária do mandato. No pedido de afastamento, o parlamentar externou seu "respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições brasileiras de todos os Poderes da República"
Alcolumbre tentava resolver a situação do parlamentar. Ele vinha buscando uma saída para a situação de Do Val. Como revelou o jornal O Globo, ele havia sinalizado que iria pedir a suspensão do mandato do parlamentar por seis meses.
"Inicialmente, quero externar o meu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições brasileiras de todos os Poderes da República. Sempre acreditei, e continuo acreditando, que a Constituição é, e deve ser, o norte que orienta a atuação dos homens públicos."
"Quero, também, externar o respeito e o apreço que tenho pela minha Casa, o Senado Federal, e por esta presidência, na pessoa de seu presidente, o senador Davi Alcolumbre, que com muita sabedoria e responsabilidade tem conduzido o Poder Legislativo Federal em momento histórico tão complexo e desafiador."
Trecho do pedido de licença temporária do mandato apresentada por Marcos do Val a Davi Alcolumbre.
"Assim, verifica-se a possibilidade da revogação de várias das medidas cautelares impostas, considerado o retorno de Marcos Ribeiro do Val ao território nacional, a apreensão de seus passaportes e seu afastamento do exercício do mandato de senador da República, bem como as declarações de respeito ao Estado Democrático de Direito".
Alexandre de Moraes, ministro do STF, em decisão de desbloqueou bens e redes de Marcos do Val.
O recurso do Senado foi apresentado nesta semana ao STF.
O Senado menciona o pedido de licença e um laudo médico que aponta a necessidade de o senador se afastar da atividade parlamentar. Diante disso, Moraes decidiu afrouxar as cautelares, mantendo somente a proibição de deixar o país.
O senador deve retirar a tornozeleira eletrônica nos próximos dias.
Ele reclamava de ter de usar o equipamento nos dias de trabalho no Senado, mas Moraes havia permitido que ele ficasse além das 19h fora de casa nos dias em que houvesse sessão no Congresso.
Decisão desbloqueia todos os bens e autoriza senador a usar rede social.
Ministro deu 24 horas para instituições financeiras comunicarem ao STF sobre o desbloqueio de contas, de chaves Pix, de investimentos e de cartões de crédito. Moraes também mandou comunicar a Alcolumbre o desbloqueio de salário do parlamentar. Bens e redes sociais também deverão ser desbloqueados.
Se voltar a fazer postagens com ataques ao Estado de Direito, porém, Do Val estará sujeito a uma multa de R$ 20 mil.
Moraes escreveu que "nas hipóteses de reiteração de publicação, promoção, replicação e/ou compartilhamento com conteúdo análogo àquele que ensejou a decisão judicial, por caracterizar grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentando contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de direito, fixo multa diária de R$ 20 mil por perfis/canais/contas acima listados".
A defesa de Marcos do Val comemorou o resultado.
Iggor Dantas e Fernando Storto disseram em nota que "desde o início, manteve-se a convicção de que tais medidas eram desproporcionais e afrontavam a Constituição Federal, atingindo não apenas o senador, mas também o livre exercício do mandato outorgado pelo povo do Espírito Santo".
Advogados falam em "atuação técnica e responsável".
"A atuação da advocacia do Senado Federal em conjunto com esta defesa foi essencial para resguardar as prerrogativas parlamentares, que jamais poderiam ter sido limitadas sem fundamento sólido."
Live nas redes com ataques
Senador desafiou Moraes e fez vídeo com ataques ao STF na semana passada. Ele estava utilizando tornozeleira eletrônica, com suas contas bancárias bloqueadas e com o salário do Senado congelado, além de estar proibido de deixar o Brasil e de utilizar redes sociais, quando publicou o vídeo de mais de uma hora com ataques ao ministro do STF e a outras autoridades".
Na live realizada na semana passada, ele mostrou a tornozeleira eletrônica e fez acusações a Moraes.
Senador afirmou que sofre perseguição política, abuso de autoridade e crimes contra a humanidade, além de argumentar que nunca foi denunciado ou condenado. Ele estava com tornozeleira eletrônica desde 4 de agosto, justamente por viajar para os EUA com passaporte diplomático sob proibição do STF.
Do Val é investigado por ataques ao STF e à Polícia Federal.
Ele foi alvo justamente por usar suas redes sociais para promover e potencializar ataques a autoridades. O senador também é alvo de apuração sobre suposto plano golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Do Val nega todas as acusações.
O caso dele ganhou repercussão após o senador viajar aos EUA sem autorização do STF, em julho.
Como revelou o UOL, ele usou passaporte diplomático mesmo após ordem judicial de apreensão, o que levou à instalação da tornozeleira e endurecimento das medidas cautelares.
Fonte: Uol
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