Mais uma decisão monocrática

(*) Valter Bernat

O STF impôs medidas restritivas a Bolsonaro, com a utilização de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com o público. Agora, Moraes decretou, monocraticamente, sua prisão domiciliar por infringir os termos de uso de tornozeleira.

No entanto, acho que esta prisão reforça a percepção de injustiça e amplia a influência do ex-presidente para além da base regular de apoiadores. Algumas lideranças políticas acham que a atual ofensiva contra Bolsonaro pode consolidar sua imagem como uma espécie de mártir ou perseguido político.

Por outro lado, Bolsonaro deve ver reduzida sua capacidade de transferência de votos pois, enquanto durar sua prisão domiciliar não poderá subir em palanques ou usar as redes sociais para apoiar candidatos aliados. Eu não acredito, mas aliados próximos ao ex-presidente dizem acreditar que a pressão de Trump pode ajudar Bolsonaro a recuperar seus direitos políticos e concorrer no próximo ciclo eleitoral.

O país está alcançando um patamar alarmante, no que tange à perseguição política, à censura e ao desequilíbrio entre os Poderes. Segundo líderes do PL, o que está em curso não é uma disputa jurídica, mas uma tentativa escancarada de silenciar a maior liderança popular da América Latina por meio do uso político da justiça.

Entretanto, achei muito estranha esta nova decisão de Moraes, já que a anterior, que determinou o uso de tornozeleira dizia que: “…inexiste qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados…”, no entanto, também dizia: “… que não admitiria a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.

Ocorre que, considerando que qualquer coisa que Bolsonaro diga ou faça em público, inevitavelmente, chegaria às mídias sociais, a censura, a meu ver, é mais do que evidente, e todo cenário foi montado para uma eventual prisão. E o pretexto “esperado” chegou no último domingo, com as ligações de vídeo, para Bolsonaro, que fizeram seu filho Flávio Bolsonaro no Rio e Nikolas Ferreira em SP.

Alguns juristas consideram abuso de autoridade, violação de garantias fundamentais e ausência de base jurídica clara. Para eles, isto é um exemplo de ativismo judicial e fragilidade do devido processo legal.

Evidentemente, o governo dos EUA não gostou nem um pouco desta nova decisão e isso deve gerar, infelizmente, novas sanções ao Brasil, sejam elas tarifárias ou por bloqueios e impedimentos.

A oposição começou a reagir no Congresso. Impediu a retomada das sessões na 3a feira, em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro. Deixou claro que este bloqueio seguirá até que Hugo Motta e Davi Alcolumbre pautem o projeto de lei da anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o impeachment de Moraes.

Isso foi muito criticado pelos esquerda governista, mas eles têm memória curta ou seletiva, pois em abril de 2018, a esquerda petista fez a mesma coisa.e agora critica a oposição. Veja a imagem a seguir, capturada no Facebook com destaques do Diário do Poder e da Crusoé.

Tanto Motta como Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, têm sido resistentes em pautar a anistia e o fim do foro privilegiado, para análise e votação.

Outro fato curioso: o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, declarou que pretende pautar o Projeto da Anistia assim que Hugo Motta se ausentar do país, ou seja, pelo regimento, o que foi pautado tem que ser votado. Em resumo, se Motta não quiser que a anistia seja votada, está impedido de se ausentar do país, fato que, pelo regimento, o vice-presidente tem que assumir. Então, ele não vai poder passear na Disney.

Do lado do Senado, a oposição já conseguiu 41 assinaturas em mais um projeto de impeachment de Moraes. Entretanto, para que ser aprovado é necessário que 54 senadores aprovem o pedido para que a destituição ocorra, número que representa 2/3 do plenário do Senado. Difícil, mas não impossível a partir do momento em que o Projeto vire realidade.

Repercussões:

– A fala do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, que ressaltou se tratar de uma “Ditadura declarada. Bolsonaro preso em casa por ordem de Moraes. […] tentaram matá-lo. Perseguiram sua família. Proibiram-no de falar. Agora o trancam dentro da própria casa, como um criminoso. […] Isso não é justiça, é vingança política!”, escreveu na rede X. Na sequência, o parlamentar pediu o impeachment de Moraes e disse que “eleição sem Bolsonaro é golpe”.

Moraes liberou a visita de filhos, netos e cunhados de Bolsonaro e avalia pedidos de visitas de “não-parentes” e autorizou Tarcísio de Freitas a visitá-lo.

A coisa está fervendo e a Embaixada dos EUA postou que: “Moraes é o arquiteto da censura contra Bolsonaro”. Jason Miller, ex-assessor e estrategista do presidente Donald Trump durante o primeiro mandato, comparou Lula ao ex-presidente dos EUA, Joe Biden e disse que o petista tem o “cérebro de banana amassada”.

Vamos ver como andarão as coisas daqui para a frente.

(*) Advogado, analista de TI e editor do site.

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