O Ministério Público do Estado da Bahia acionou o Município de Juazeiro pedindo a adoção de medidas urgentes para assegurar o funcionamento adequado de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade - Vila Jacaré e Mandacaru I.
De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, autora das ações, em razão da paralisação da reforma da UBS Vila Jacaré, os atendimentos foram transferidos para o Centro de Saúde III, no bairro Angary, no entanto esse espaço “não possui capacidade física para acumular, ainda que provisoriamente, as equipes e pacientes da área de abrangência da UBS Vila Jacaré".
Na ação, o MPBA requer que o Município retome e conclua com urgência a reforma da UBS Vila Jacaré, instalando placas informativas no local; transfira os atendimentos da unidade para uma estrutura provisória adequada, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde; restabeleça todos os serviços de saúde, como vacinação e curativos, tanto na sede quanto no local provisório; e garanta cobertura de saúde nas três microrregiões da Vila Jacaré atualmente descobertas.
Já em relação à Unidade de Saúde da Família Mandacaru I, a promotora de Justiça ressaltou que o imóvel oficial da unidade está fechado, com cadeado, sem identificação e com sinais de abandono. “A equipe de profissionais, há dois meses, está atuando em um espaço improvisado em uma casa. Contudo, este local é pequeno, sem identificação, mal ventilado, sem acessibilidade e sem bebedouro, impossibilitando o adequado acolhimento de uma equipe de saúde da família”, ressaltou.
Na ação, o MPBA requer que o Município regularize a estrutura física da unidade, removendo entulhos e promovendo adequações estruturais; realoque a equipe de saúde da família para local adequado, que tenha ventilação, acessibilidade, pisos e paredes laváveis e identificação; e disponibilize equipe multidisciplinar de apoio à estratégia de Saúde da Família para atender a população cadastrada (cerca de 3.800 pessoas), incluindo a área atualmente descoberta.
Em ambas as ações, o MPBA requer também que o Município atualize o cadastro das UBSs no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A promotora de Justiça afirmou que o MPBA tentou resolver os problemas por via extrajudicial, propondo ao Município de Juazeiro a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). “No entanto, o poder público municipal não demonstrou interesse em firmar os acordos, o que levou o MP a buscar a via judicial para garantir o direito fundamental à saúde da população”.
Não
deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para
acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
Envie
informações e sugestões para o TMNews do Vale pelo WhatsApp: (74)98825-2269
AVISO:
Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião
do TMNews do Vale (Blog do professor TM) Qualquer reclamação ou reparação é de
inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que
violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não
respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Leia outras matérias acessando nossa página www.profesortacianomedrado.com
Postar um comentário