A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, assinou nesta terça-feira, 8, uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido das empresas Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente americano Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.
Ao Estadão, a assessoria da Suprema Corte disse que não tem informações e não vai comentar o caso.A ação é movida pelas duas empresas, que acusam Moraes de censurar conteúdos publicados nessas redes sociais no Brasil. Duas tentativas de notificação anteriores, em março e em junho, foram frustradas. A diferença da citação anterior para esta é que, agora, o endereço do ministro aparece completo no documento.
Segundo a Justiça distrital da Flórida, Moraes tem um prazo determinado de 21 dias para responder à queixa, ou poderá ser julgado à revelia, o que significa que uma decisão poderá ser tomada contra o réu sem que ele apresente defesa.
A intimação foi anexada nesta segunda-feira, 7, ao sistema de Justiça americano, poucas horas antes da declaração de Trump, defendendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmando que o réu por golpe de Estado, em ação cuja relatoria é de Moraes, sofre uma “caça às bruxas”.
Filho de Bolsonaro, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está morando nos Estados Unidos desde fevereiro, buscando formas de facilitar a vida do pai, que está inelegível até 2030, além de responder às fases finais no julgamento do golpe. Eduardo tem contra si um inquérito instaurado pelo ministro no final de maio atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a atuação dele no país americano contra autoridades brasileiras.Após a publicação de Trump, o deputado garantiu que “essa não será a única vez nesta semana que você vai ouvir o governo dos Estado Unidos falando sobre esse tema da ‘perseguição’ no Brasil”.
Entenda o caso
No mês passado, as duas companhias apresentaram um aditamento à ação, pedindo indenização por supostos prejuízos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado no mesmo tribunal da Flórida, onde o caso tramita.
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”.
As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano, por violarem a Primeira Emenda. Também solicitam indenização financeira e a responsabilização pessoal do ministro brasileiro.
Estadão
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