A Câmara dos Deputados terá a palavra final sobre a possível prisão de Carla Zambelli (PL-SP), pedida nesta terça-feira (3/6) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a parlamentar anunciar ter deixado o Brasil.
O pedido de prisão de Zambelli será apreciado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso da deputada no STF. Caso Moraes determine a prisão, a ordem do ministro será enviado para a Câmara validar ou não.
Conforme o artigo 53º da Constituição, a Câmara tem até 45 dias para decidir se mantém ou derruba a decisão do STF. Para manter a prisão, são necessários votos da maioria absoluta da Casa, o equivalente a 257 deputados.
Em 2024, por exemplo, a Câmara decidiu manter a prisão do então deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), por 277 a 129 votos. Brazão é acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco (PSol).
Já em 2021, os deputados votaram pela manutenção da prisão de Daniel Silveira (então do PSL-RJ), que foi preso após ameaças aos ministros do STF e pedidos para fechar a Corte. Foram 364 votos a favor da prisão.
Fonte: Metrópoles
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