Sessão do Conselho de Ética da Câmara para votar cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) — Foto: Kevin Lima/g1
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) votou nesta quinta-feira (24) pela rejeição de um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que tenta impedir o avanço do processo de cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ).
O parecer de Manente, que é relator do recurso no colegiado, será apreciado somente na próxima terça-feira (29).
O recurso de Glauber, que chegou a fazer uma greve de fome contra o avanço do processo, pedia, entre outras coisas, o arquivamento do caso (veja mais aqui).
Em seu parecer, Alex Manente rejeitou o recurso. E argumentou que os pedidos de Glauber, se acolhidos pela CCJ, configurariam "verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentaria contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara".
A cassação de Glauber Braga recebeu "sinal verde" em reunião tumultuada do Conselho de Ética, no último dia 8.
O deputado é alvo de uma denúncia feita pelo partido Novo, que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar do prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).
No recurso apresentado à CCJ, Glauber Braga argumentou que houve "inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades" na condução do processo pelo Conselho de Ética.
O deputado também voltou a questionar a legitimidade do parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA), que relatou o caso no conselho e votou pela cassação do parlamentar do PSOL. Segundo Glauber, Magalhães conduziu o caso de forma parcial.
O pleito principal de Glauber, no recurso, era que a CCJ declarasse a denúncia do Novo como "improcedente", o que foi rejeitado por Alex Manente.
Como alternativa, caso o colegiado rejeitasse este pedido, Glauber Braga também pleiteava que a CCJ:
reconhecesse a suspeição de Paulo Magalhães e determinasse o reinício do processo no Conselho de Ética, com a escolha de um novo relator;
ou modulasse a pena recomendada a Glauber, retirando a perda de mandato.
Os pedidos também foram rejeitados pelo relator.
Pelas regras da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça é responsável por analisar recursos contra decisões do Conselho de Ética que recomendem a cassação de parlamentares.
O colegiado pode determinar a suspensão e o recomeço do processo no Conselho de Ética, ou enviar o caso diretamente para avaliação final pelo plenário principal da Câmara, a quem cabe decidir se cassa – ou não – um deputado.
Chutes e empurrões
A denúncia do Novo contra Glauber Braga foi acolhida pelo Conselho de Ética no início deste mês. Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), aprovado por 13 votos a 5, concluiu que não há "dúvidas" de que as agressões ocorreram e que as condutas ferem o Código de Ética da Câmara.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a não submeter o caso imediatamente ao plenário principal da Câmara.
Motta afirmou que, após a etapa na CCJ, dará ao menos 60 dias para que Glauber Braga consiga se defender — independentemente da decisão do colegiado sobre o recurso.
O plenário da Câmara tem a palavra final sobre a cassação — ou não — de um deputado por quebra de decoro. Depois da etapa na CCJ, cabe ao presidente da Casa marcar a data da votação pelo conjunto dos deputados.
Nesta fase, todos os 513 deputados podem votar e são necessários 257 votos favoráveis para que Glauber perca o mandato.
Aliados de Glauber Braga esperam aproveitar a sinalização para negociar, com outros setores da Câmara, uma "alternativa" à decisão do Conselho de Ética, possibilitando uma pena diferente da perda do mandato.
O recurso
Glauber Braga recorreu à CCJ na última terça-feira (22). No documento, o deputado afirma que Paulo Magalhães rompeu inúmeras vezes o dever de imparcialidade na condução do processo no Conselho de Ética.
"O parecer aprovado, ao invés de rebater as sérias e graves acusações de parcialidade e envolvimento com a demanda, não acolhe a suspeição do relator através de ataque ao recorrente-representado e à sua estratégia de defesa e passa a tentar vitimizar o relator, tentando transformá-lo em parte do processo", afirmou o deputado.
No recurso, a defesa de Glauber alegou que o relator promoveu 'juízo antecipado, flagrante prejulgamento", "sem conhecimento da completude dos fatos".
"[O relator] acusa o representado de agressivo, de tumultuador, de desrespeitosos, de belicoso, de ultrajante, de destemperado, de beligerante e outras adjetivações, todas elas absolutamente incompatíveis com a posição de julgador", escreveram os advogados.
A defesa de Glauber Braga também relembrou episódio de agressão no qual se envolveu o relator para alegar a suspeição de Magalhães. Ele agrediu o escritor Maneco Muniz nas dependências da Câmara dos Deputados em 2001.
"O relator não possui isenção e imparcialidade necessárias para ter julgado um caso em que há acusação de agressão, como deixou claramente demonstrado nos seus votos pessoais e parciais e nas sessões."
No recurso, o PSOL ainda alegou como causas para a suspeição do relator:
> a negativa de ouvir testemunhas;
> censura e criminalização da defesa;
> interesse na causa;
> ofensas diretas às normas internas.
G1 - Política
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