Parlamentares do Novo denunciam violação da Convenção de Viena e exigem esclarecimentos do Itamaraty
Parlamentares do partido Novo apresentaram um requerimento de informação ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedindo explicações sobre a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a extradição do traficante búlgaro Vasil Gergiev Vasilev e intimou a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández Palacios, a prestar esclarecimentos.
A medida de Moraes foi interpretada como retaliação diplomática após a Justiça espanhola negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, que vive exilado no país europeu. O requerimento foi assinado pelo deputado Marcel van Hattem (RS), com apoio dos parlamentares Adriana Ventura (SP) e Gilson Marques (SC).
Questionamentos ao Itamaraty
O requerimento formal apresentado pelos deputados levanta sérias preocupações sobre a ingerência do Judiciário em competências exclusivas do Executivo, especialmente em assuntos diplomáticos. Entre os principais pontos questionados estão:Se houve interlocução prévia entre o STF e o Itamaraty antes da intimação à diplomata espanhola;
A avaliação do Ministério das Relações Exteriores sobre possível excesso de autoridade do ministro Moraes;
A resposta oficial do governo brasileiro às negativas de extradição motivadas por razões políticas;
A posição do Executivo sobre a aplicação do princípio da reciprocidade neste caso específico;
Os impactos diplomáticos já percebidos e possíveis retaliações da Espanha.
Violação à Convenção de Viena?
Os parlamentares argumentam que a medida de Alexandre de Moraes pode configurar uma violação direta à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que garante imunidade e respeito aos representantes estrangeiros. O requerimento alerta para o risco de a decisão do STF ser interpretada como uma ingerência indevida nos assuntos internos da Espanha, comprometendo a imagem e a confiabilidade do Brasil no cenário internacional.
Risco à relação Brasil-Espanha
Além da preocupação com os princípios diplomáticos, o requerimento reforça que a Espanha é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na União Europeia, e que esse tipo de confronto pode prejudicar interesses estratégicos bilaterais.
Para os deputados do Novo, o caso evidencia uma politização indevida por parte do Judiciário, que extrapola suas funções constitucionais, misturando temas jurídicos com ações de natureza claramente diplomática.
Fonte: Folha Destra
Não
deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para
acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do TMNews do Vale (Blog do professor TM) Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário