Como justificar? Estado de calamidade financeira x Governo do "novo, e as sucessivas nomeações para cargos comissionados. Ver cópia dos decretos.

(*) Taciano Medrado

Depois das nomeações estapafúrdias dos filhos do ex-prefeito Paulo Bomfim,  e do ex-deputado Estadual Pedro Alcântara para  para cargos de assessores especiais, com o salário de 15 mil reais,  e de nomear  ex-secretário das gestões de Paulo Bomfim e de Isaac Carvalho, para o cargo também de assessor especial, o prefeito que prometeu "o novo" e  austeridade com os gastos publico, agora  nomeia a filha do ex- secretário de Educação de Juazeiro. 

Avalanches de Nomeações

Para quem prometeu reduzir a quantidade de cargos comissionados o atual prefeito de Juazeiro está indo na contramão. O diário oficial do munícipio do dia 24 de janeiro traz publicado as nomeações  de 34 servidores  para cargos comissionados Veja decreto no DOM.

Segundo fontes, no dia 28 de janeiro, mais 6 nomes foram confirmados, dentre esses a  da jovem filha do ex-secretário de educação de Juazeiro no governo Isaac Carvalho foi nomeada  para o cargo DAS 8, salário de 3 mil reais. VER CÓPIA DO DECRETO  .

Somando-se os dois salários de pai e filha o montante chega a próximo de R$ 20 mil reais, isso para uma única família. assim como o filho de Paulo Bomfim.

Segundo nossas fontes, supostamente,  esse também  é o "primeiro emprego" da jovem, um privilegio que os milhares de jovens pelo pais afora não tem, aliás no máximo uma bolsa de meio salario mínimo.

As citadas nomeações tem gerado sérias críticas ao atual gestor municipal, principalmente por que a cidade de Juazeiro no norte da Bahia está entre as dezenas de cidades que decretaram estado de calamidade financeira.

Nos últimos anos, tem sido comum ver prefeituras decretando estado de calamidade financeira. Essa medida, prevista na legislação, permite uma flexibilização de regras fiscais para que os municípios possam enfrentar crises econômicas severas. Contudo, um paradoxo tem chamado a atenção: enquanto gestores alegam falta de recursos para serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, muitos desses mesmos governos seguem realizando nomeações para cargos de confiança.

A questão que se impõe é: 

Como justificar a criação ou manutenção de cargos comissionados em meio a uma crise financeira? 

Os prefeitos frequentemente argumentam que tais nomeações são essenciais para garantir a governabilidade, pois envolvem funções estratégicas na administração pública. No entanto, críticos veem essa prática como uma contradição e, em alguns casos, um desperdício de dinheiro público.

Os cargos de confiança, diferentemente dos concursados, não exigem processo seletivo e são ocupados por indicação política. O problema surge quando essas nomeações se tornam excessivas, resultando em altos custos com folha de pagamento. Em muitos municípios, essa despesa ultrapassa os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comprometendo a gestão financeira e deixando a população sem os serviços básicos que deveria receber.

Diante desse cenário, órgãos de controle, como tribunais de contas e o Ministério Público, vêm intensificando a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos. Recomendações e até ações judiciais têm sido propostas para conter abusos na nomeação de comissionados. Além disso, a pressão popular tem crescido, com cidadãos exigindo mais transparência e eficiência na gestão dos recursos municipais.

Para enfrentar esse dilema, algumas prefeituras têm adotado medidas como a redução de cargos comissionados, a substituição por servidores concursados e a revisão de contratos para otimizar despesas. No entanto, ainda há muito a ser feito para equilibrar a necessidade de governabilidade com a responsabilidade fiscal.

O desafio, portanto, está em garantir que as nomeações para cargos de confiança ocorram de forma criteriosa, priorizando a competência técnica e o interesse público, e não apenas interesses políticos. Somente assim será possível garantir uma gestão mais eficiente e alinhada às reais necessidades da população, sem comprometer a sustentabilidade financeira dos municípios.

(*) Professor e analista político

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