REVIRAVOLTA: Ex-prefeito Isaac Carvalho paga R$ 550 mil reais a título de multa substitutiva ao MP e se torna elegível. Veja copia da ANPC

 

(*) Taciano Medrado

Depois de inúmeros reveses na justiça, o ex-prefeito Isaac Carvalho consegue formaliza Acordo de Não Persecução Civel (ANPC) que é acatado pelo Ministério Público onde na CLÁUSULA QUARTA: O compromissário assume a obrigação de pagar o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), a título de multa substitutiva da sanção de suspensão de direitos políticos.

Segundo informações obtidas pelo Blog do Professor TM, o dinheiro para pagar o ANPC) teve origem em um empréstimo contraído por Isaac Carvalho, conforme citado na ANPC na sua CLÁUSULA QUINTA, o compromissário apresenta, como garantia ao cumprimento do presente acordo, CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA IDÔNEA Nº 0000278/2024, no valor de R$ 2.508.941,71, emitida pela Companhia Fiduciária- TRUST COMPANY- LIONS MERCHANT BANK, com validade de 25 (vinte e cinco) meses. Veja copia abaixo:

OBS: a nossa equipe detectou um equivoco na referida carta de fiança com relação as datas “ Prazo de 25  meses tendo início na data de 25.07.2024 e  termino na data de 24.07.2024.”

Diante disso a  Ascom Isaac Carvalho enviou nota a imprensa sobre o assunto conforme teor abaixo:

"O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), celebrou acordo com o Ministério Público para quitação do processo que o impedia de disputar a eleição. Com o acordo, o ressarcimento e multas atribuídos a Isaac são sanados e ele recupera imediatamente os direitos políticos para a disputa eleitoral. 

Isaac ainda poderia recorrer no processo e reverter a condenação, mas preferiu firmar o acordo para atender os prazos do calendário eleitoral e participar da eleição municipal de 2024. O MP já celebrou acordos iguais em Jacobina-BA e no Estado do Paraná.

A condenação de Isaac foi decorrente de pagamentos de contas de energia elétrica dos mercados municipais realizados durante sua gestão, uma prática realizada por todos os prefeitos até os dias de hoje.

Durante a tramitação do processo, a advogada contratada por Isaac aceitou um cargo oferecido pela prefeita Suzana Ramos e deixou o processo sem defesa. A advogada será responsabilizada judicialmente pelo descaso, devendo ressarcir o cliente pelos danos causados.

O nome de Isaac Carvalho como candidato à prefeito já foi confirmado pelo PT. A convenção da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) será realizada no dia 5 de Agosto.

Ascom Isaac Carvalho

Parece que a obstinação e a perseverança do ex-prefeito Isaac Carvalho,  aliado ao poder econômico prevaleceu. Só resta saber se todo esse esforço será válido e se o mesmo terá o mesmo êxito nas urnas já que se tornou elegível. 

Aguardemos para ver o final dessa novela!! 

(*) Professor e analista político

 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVEL

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