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O
Ministério Público eleitoral intensificará o acompanhamento dos termos de
doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em
diversos municípios baianos. A atuação é relativa aos termos que serão
efetivados no período eleitoral. Desde maio deste ano, o Núcleo de Apoio às
Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu notícias de fato sobre 291
termos de doações pela Codevasf para serem fiscalizados pelos promotores de
Justiça com atuação eleitoral em 135 municípios baianos.
Segundo o coordenador do Nuel, promotor de Justiça Millen Castro, os
procedimentos ministeriais instaurados visam evitar o favorecimento de
candidatos nas eleições deste ano à custa dessas doações. "A efetivação do
objeto desses termos de doação da Codevasf em ano eleitoral, com a entrega do
bem ou obra, especialmente a partir de julho, pode gerar desigualdade no pleito
eleitoral, mesmo que esses convênios tenham sido firmados em períodos
anteriores", destacou o promotor de Justiça.
Esses
procedimentos foram instaurados para evitar que ocorram condutas vedadas aos
agentes públicos durante o período anterior às eleições, conforme prescrito no
artigo 73 da Lei n. 9.504/97. O coordenador do Nuel explicou que o
acompanhamento administrativo e financeiro de cada termo de doação visa
prevenir abuso de poder econômico e/ou político quanto aos bens e obras doados,
que pode ser praticado seja pelos gestores, seja pelos políticos locais, seja
pelos diretores das entidades destinatárias de cada doação. "Estamos divulgando,
nos municípios a existência desse acompanhamento do MP para que, em casos de
irregularidade, a população possa denunciar à Promotoria de Justiça
Eleitoral", afirmou ele.
Nos
procedimentos de acompanhamento, os membros solicitaram aos vereadores e prefeitos
que dêem publicidade acerca da existência dos termos de doação da Codevasf e
aos responsáveis pelos termos do convênio que prestem informações, tais como
quem são os beneficiários, quais os critérios para a distribuição dos bens e
obras, se houve indicação política e se, na entrega da doação, houve
participação de potenciais pré-candidatos nas eleições, entre outras dados.
"Deve-se evitar, neste ano eleitoral, que essas doações, feitas com
recursos públicos, possam servir de promoção pessoal ou vinculação a qualquer
político, especialmente aos que poderão concorrer aos cargos eletivos neste
ano. A exposição de nomes, imagens, voz, faixas, cartazes, fotografias,
vídeos, gravações, redes sociais ou sítios eletrônicos, em eventos relativos a
essas doações pode caracterizar conduta vedada com aplicação de multa e até
cassação do registro de candidatura ou diplomação. Por isso, ê importante a
transparência ativa aos projetos elegíveis", ressaltou Millen
Castro.
Quem
tiver conhecimento de irregularidades eleitorais poderá dirigir-se à Promotoria
de Justiça da sua cidade ou acessar a página eletrônica do MP
atendimento.mpba.mp.br.
Com informações do MPBA
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