Na
última quarta-feira (5), o plenário do Senado aprovou a taxação de 20% sobre
compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 265) feitas pela
internet. A emenda foi incluída no projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade
Verde e Inovação (Mover).
O
Mover prevê incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a
produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
A
economista Carla Beni salienta que é esperado que o texto seja mantido na
Câmara, já que a aprovação foi acordada entre diferentes setores.
“Fechou-se
um acordo entre empresas, indústrias, varejistas e congressistas de que a
alíquota seria de 20%, então espera-se que não tenha nenhuma outra grande
alteração. Desta forma, assim que aprovado e sancionado, todas as compras,
mesmo abaixo de 50 dólares, terão, além do tributo de 17% de ICMS, a cobrança
de 20% de imposto de importação”, destaca.
Carla
Beni esclarece o que muda, caso projeto seja sancionado:
Compras
abaixo de 50 dólares: 20% de imposto acrescidos 17% de ICMS;
Compras
de 50 dólares: imposto padrão de importação de 60%, além do ICMS.
Igualdade
tributária
A
advogada tributarista e sócia do Lavocat Advogados, Mirian Lavocat, avalia
que a medida contribui para a igualdade na competição entre indústria
brasileira e internacional.
"A
tributação de 20% trazida pela Câmara dos Deputados e aprovada ontem no Senado
é uma medida que proporciona uma redução da desigualdade tributária e permite
que empregos e geração de riqueza voltem a acontecer no Brasil, porque nós
temos, nesses últimos anos, uma expressiva diminuição do setor têxtil e uma
diminuição drástica do número de empregos", afirma a advogada.
Em
nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a manutenção da
emenda taxativa. Para a CNI, o texto tem papel relevante para garantir a
manutenção de empregos e o crescimento econômico nacional. A confederação
avalia que a alíquota ainda é insuficiente para evitar a concorrência desleal,
mas julga ser um passo em prol da isonomia tributária.
Um
trecho da nota da CNI diz: “Trabalhadores e empregadores lembram que as
importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o
agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Quem mais perde com
a redução dos empregos são trabalhadores que ganham menos, principalmente, as
mulheres.”
"Jabuti"
O
relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou do texto do
Mover artigos aprovados pelos deputados, como a taxação de compras
internacionais, por considerar o item estranho ao tema original
("jabuti", no jargão legislativo). Em contrapartida, a emenda que
prevê a taxação foi aprovada pelos senadores em votação simbólica. Até então,
essas compras ficavam isentas do imposto de importação, mas não do ICMS de
17%.
Apesar
da derrota, Rodrigo Cunha reforçou que a inclusão da emenda não altera o
fundamento do Mover. Ele defende o papel do programa para a descarbonização e
desenvolvimento econômico do país.
“O
Brasil agora passa a fazer parte de um grupo que busca a descarbonização, que
busca a competitividade global e que vai trazer benefícios para o clima. As
mudanças climáticas não vão acontecer, elas já estão acontecendo. Não são mais as
próximas gerações que irão sofrer os impactos das mudanças climáticas, já
somos nós. Então, o programa Mover vai dar estímulo à inovação, à pesquisa, ao
desenvolvimento tecnológico e colocar o país na linha de avanço”, frisa o
parlamentar.
Tramitação
O
projeto que institui o Mover e a taxação sobre compras internacionais pela
internet será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Brasil 61
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