O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (19), o projeto de lei (PL 5.230/2023), que é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo de ensino médio instituído durante a gestão de Michel Temer. A decisão do Senado de alterar o currículo dos três anos finais da educação básica vem sete anos após aprovação do Novo Ensino Médio (NEM).
Entre
as mudanças, o projeto amplia a carga horária mínima anual do ensino médio de
800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária
mínima poderá ser ampliada progressivamente para 1.400 horas, considerados os
prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE).
O
texto alternativo à proposta foi apresentado pela senadora Professora Dorinha
Seabra (União-TO) e retorna para análise da Câmara dos Deputados. A
senadora destacou que o projeto não significa o fim do debate a respeito de
possíveis melhorias para as séries finais da educação básica e defendeu o
aprimoramento da oferta de educação básica no país.
"Nós
queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta a cada jovem, a
cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta e permita
a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área
acadêmica, seguindo o chamado ensino acadêmico. Quero colocar que esse texto
não resume e não atende todos os desafios. Precisamos, sim, de mais
investimento e melhoria nas escolas de educação básica", disse.
Novidades:
retrocessos ou avanços?
A
proposta foi analisada pela Comissão de Educação (CE) e prevê a ampliação da
carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais
1.800 para 2.400 horas. Além disso, estabelece a explicitação de quais
componentes curriculares compõem cada uma das áreas do conhecimento.
O
texto aumenta, ainda, a carga horária de aulas e fortalece a formação geral
básica. E muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da
última reforma feita em 2017 (Lei 13.415) – que incluem disciplinas, projetos,
oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três últimos
anos de escola.
Pelo
novo modelo, os itinerários formativos terão carga horária mínima de 800 horas
nos três anos de ensino médio, que atualmente são 1.200. Na avaliação da
coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo capital, Talita
Marcilia, a redução da carga horária dos itinerários formativos significa um
retrocesso em comparação à lei de 2017.
“A
proposta de alteração do que a reforma do ensino médio previa é um retrocesso,
isso não tem como negar, porque é compreensível a crítica de que a atribuição
era difícil, que não tinha professores, sobretudo para os itinerários
formativos, mas sempre foi consenso que havia necessidade de mexer no ensino
médio, ele não vai ao encontro de propostas curriculares de outros países”,
afirma.
Talita
Marcilia ressalta que outros tópicos poderiam ser modificados, como a
remuneração dos professores. “Então, quando a gente retrocede no sentido de
fazer as disciplinas em suas caixinhas, quando a gente amplia a formação geral
básica, e tira o itinerário formativo, é um retrocesso. Talvez fosse possível
pensar em outros ajustes. Nesse contexto, não se pensou em melhorar a
remuneração do professor, em fazer um investimento real de formação para o
professor”, diz.
Já
o professor de séries finais do ensino fundamental e ensino médio da rede
pública da área rural de Planaltina, cidade satélite do Distrito Federal, Bruno
Salles de Oliveira, analisa que sem o aumento da carga horária destinada à
formação geral básica as escolas públicas podem ficar em desvantagem quando
comparadas às instituições privadas.
“Porque
realmente a escola pública precisa dessa ênfase. Senão, as escolas públicas
correm um risco de cada vez ficarem menos vantajosas quando comparadas à escola
particular. Mas, ao mesmo tempo, para funcionar bem, as horas/aula que nós
temos hoje não são suficientes para que o novo ensino médio funcione bem”,
salienta.
“Os
estados que adotaram o ensino integral com certeza só têm a ganhar com essas
novas propostas que foram apresentadas recentemente”, completa Bruno Salles.
O
estudante do 3º ano do ensino médio do Colégio Dr. Zerbini, de São José do Rio
Preto, em São Paulo, João Pedro Barretto tem 18 anos e relata que o modelo não
tem funcionado por falta de planejamento do Ministério da Educação.
“Ele
em si parece inacabado. Ele tem ideias boas, como as eletivas, as atividades
extracurriculares, porém, na prática, tudo isso não funciona. E o MEC não deu
instruções para as escolas, instruções claras para as escolas, de como
implementar esse novo ensino médio. Isso dificultou muito a vida dos
estudantes, porque foi uma transição repentina”, conta o estudante.
Para
ele, o novo modelo não trará avanços. “Eu não acho que essas mudanças vão
trazer muitos benefícios aos estudantes, não vai trazer porque sem um bom
planejamento e clareza no que querem que os estudantes e as escolas façam, fica
muito difícil de entender e direcionar tudo”, avalia João Pedro Barretto.
Outras
mudanças
O
novo projeto também torna obrigatório o ensino de espanhol e a oferta de curso
regular noturno em todas as cidades, para alunos que precisem trabalhar. Na
avaliação do professor Bruno Salles, o ensino do espanhol poderá beneficiar os
estudantes.
“Pouca
gente sabe disso, mas o espanhol é a segunda língua mais falada no mundo, ela
só perde para o mandarim, só que o mandarim só é falado na Chin e o
espanhol é uma língua que é falada em muitos outros países. Acredito que a
inclusão do espanhol como língua obrigatória seja um ganho para as escolas”,
pontua Salles.
A
nova reforma também possibilita que o currículo escolar ofereça conteúdos que
atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades integradas
pelos alunos. Além disso, inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio
matriculados em escolas comunitárias de educação do campo no Programa
Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.
A
respeito da educação em tempo integral, o projeto aprovado pelo Senado autoriza
a União a priorizar, na transferência de recursos a estados, municípios e
Distrito Federal, as escolas que oferecem matrículas de ensino médio
articuladas à educação profissional e tecnológica.
Quando
começa a valer
Pelo
texto, haverá uma transição para o novo formato do ensino médio para os
estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de
publicação da lei, caso sancionado.
Até
o final de 2024, o MEC estabelecerá – com a participação dos sistemas estaduais
e distrital de ensino –, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do
conhecimento. Já no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino devem dar início
à implementação do currículo.
O
projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no
ensino médio.
Fonte:
Brasil 61
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