Atenção,
gestores municipais: o prazo para as respostas às diligências técnicas iniciais
da retomada de obras da educação básica foi prorrogado até o dia 28 de junho. O
especialista em orçamentos Cesar Lima informa que podem ser enviados, por
exemplo, orçamentos e projetos executivos em relação a essas obras.
Lima
alerta que mais de 750 obras podem ser canceladas. “Caso os municípios não
respondam essas diligências, elas [as obras] podem ser canceladas, e a
cidade fica sem o benefício desse equipamento público.”
As
diligências técnicas devem ser realizadas via Sistema Integrado de Monitoramento,
Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), por meio do login
gov.br. No sistema, a equipe técnica solicita o envio das documentações
necessárias.
Alimentação
escolar
Cesar
Lima ressalta que as prefeituras e as secretarias estaduais de educação
precisam recadastrar seus mandatos de Conselheiros da Alimentação Escolar (CAE)
até 31 de julho.
“Os
municípios que não recadastraram seus Conselheiros de Alimentação Escolar podem
ficar sem receber a contrapartida do Governo Federal para alimentação escolar
de seus alunos, da sua rede municipal de ensino”, informa.
Todos
os mandatos de CAE devem ser recadastrados. As orientações para os gestores
estão disponíveis no Tenha
em Mãos. Acesse o Manual
para Cadastramento para conferir o passo a passo detalhado do cadastro.
O
recadastramento deve ser realizado pelo portal do Sistema de Gestão do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE) e o login também é feito
por meio da plataforma gov.br.
As
informações foram divulgadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
Fonte: Brasil 61
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