(*)
JR Guzzo
Não
se pode atribuir ao governo Lula, e a nenhum governo tomado isoladamente, a
política francamente suicida que comanda a arrecadação e o pagamento de
impostos no Brasil. Na verdade, não há política fiscal nenhuma. O que há é uma
situação de desordem deliberada, desonesta e permanente criada pelo espírito de
saque contra o patrimônio do pagador de impostos deste país.
Há alguma coisa, qualquer coisa, de onde se possa arrancar 1 centavo? Então soca em cima tributo, taxa, “contribuição” e todo o resto. A partir daí, os que mandam no aparelho estatal se jogam sobre o produto da sua extorsão como traficantes que disputam pontos de venda de drogas. Não há uma ideia, ou uma doutrina, em nada disso: a única matéria em deliberação é quem leva o quê. É assim há décadas, em especial após os últimos 40 anos de “Constituição Cidadã”.
O que existe é uma ideia fixa: vamos criar novos pontos de arrecadação, e arrancar mais ainda dos que já existem
Nunca
houve nenhum interesse, por parte de ninguém, em colocar um pouco de ordem,
previsibilidade ou lógica nesta anarquia toda. Por que haveria, então, por
parte do governo Lula? O problema é que o presidente e a turba descontrolada
que governa com ele, e em seu nome, estão jogando o máximo possível de água em
cima do suicida que se jogou no rio. Estava ruim? Então vamos piorar tudo o que
dá para ser piorado.
Tem
sido uma constante que não muda desde o primeiro dia do Lula-3, ou mesmo antes
– quando Lula se orgulhava de já estar governando sem estar na Presidência. A
política fiscal e econômica do governo, desde então, tem sido a de não fazer
política fiscal nenhuma. O que existe é uma ideia fixa: vamos criar novos
pontos de arrecadação, e arrancar mais ainda dos que já existem, para gastar
mais do que o Estado gasta. Isso não é um projeto para economia do Brasil. É a
produção de desordem.
O
“arcabouço fiscal” que Lula e o ministro da Fazenda pintaram como uma grande
ideia para lidar com as contas públicas sempre foi e continua sendo uma
vigarice. Foi feito, na verdade, justamente o contrário do que deveria se
fazer. Em vez de propor uma redução séria no gasto público, a única prioridade
realmente racional para tirar a economia brasileira do seu estado de coma,
vieram com dois disparates: aumentar o gasto público e, ao mesmo tempo,
aumentar a arrecadação para ir empurrando a falência para adiante. É como se
dissessem: “Estamos gastando cada vez mais, mas fiquem frios; não vai faltar
dinheiro, porque também vamos aumentar cada vez mais o imposto – de modo que a
conta vai fechar numa boa”. É isso o começo, o meio e o fim da política
econômica do Lula-3.
O
resultado, após um ano e meio de governo, é o faroeste fiscal que está aí. A
criação e aumento de impostos estão travados no salve-se-quem-puder do
Congresso. A articulação política do governo, para dar alguma lógica ao que
pretende, é equivalente ao zero. Coloca-se na coluna de “entradas” receitas
futuras e imaginárias. O orçamento federal está privatizado entre as gangues
partidárias do parlamento – tudo o que o Lula-3 faz, ali, é soltar dinheiro do
Tesouro Nacional para as “emendas” dos deputados e senadores.
O
governo, em desespero, tenta aumentar arrecadação com medidas provisórias que o
Congresso, obviamente, não aceita. Num momento de extremismo sem noção, quis
criar imposto por decreto – pior ainda, resolveu taxar as exportações. Isso
mesmo: as exportações, que a lógica econômica mais rudimentar manda tratar da
forma exatamente oposta – com incentivo, não imposto. É uma bomba contra os
setores mais produtivos da economia brasileira, os que conseguem competir no
mercado internacional. Pega direto o agro e as exportações de petróleo.
Se
isso não é bagunça, então o que seria? O Brasil que produz, e ao qual se dá o
nome genérico de “mercado”, deixa cada vez mais claro a sua falta de respeito
pelo governo, a descrença na sua competência técnica e o desprezo pela ausência
de autoridade na “área econômica” – e em qualquer outra. Levar a sério quem, se
cada um trabalha para si próprio e para a sua facção?
O
ministro da Economia, que já teve a franqueza de dizer que não entende nada de
economia, não é mais visto como uma autoridade do governo. O mercado, a essa
altura, não pode mais acreditar nele e naquilo que diz – a todo momento decide
uma coisa e acontece outra, ou Lula desmancha o seu jogo de Lego e o ministro
fica vendido. Nada poderia deixar isso tão claro quando a admissão nua e crua,
num encontro de Fernando Haddad com empresários, de que ele acha isso e aquilo,
mas quem decide mesmo é Lula. Que política fiscal ou econômica pode haver desse
jeito?
Fonte: Gazeta do Povo
(*) José Roberto Guzzo,
mais conhecido como J.R. Guzzo, é um jornalista brasileiro, colunista dos
jornais O Estado de São Paulo, Gazeta do Povo e da Revista Oeste, publicação da
qual integra também o conselho editorial.
Não deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário