O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira
(29), que vê uma força considerável da oposição no Congresso Nacional.
A
declaração aconteceu após Pacheco ser perguntado por jornalistas se ele vê
enfraquecimento do Governo Federal no Congresso após o legislativo ter derrubado o veto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) sobre a restrição da saída temporária de
presos em feriados, conhecida como “saidinha”.
“Alguns
vetos por acordo foram mantidos e alguns derrubados. Isso naturalmente
demonstra uma força considerável da oposição no Congresso Nacional”, disse
Pacheco.
O
presidente do senado afirmou, no entanto, que não se pode julgar a força do
governo se baseando em apenas uma votação.
“Nessa
sessão acabou que a oposição angariou uma maioria. Isso não necessariamente
demonstra um enfraquecimento do governo. Não se pode medir a força do governo
em votações pontuais”.
Derrubada
de vetos
No
caso das saidinhas, o veto de Lula foi derrubado por 314 votos na Câmara e 52
no Senado.
A
derrubada é uma derrota para o governo Lula, que tentou articular a manutenção
do veto ao longo das últimas semanas.
A
saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos
presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente,
o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
visitas
à família;
cursos
profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
atividades
de retorno do convívio social.
Veto
de Bolsonaro
Além
da saidinha, outra derrota significativa ao governo foi a manutenção de um veto
do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a punição a atos de “comunicação enganosa em massa”.
O
veto ocorreu em setembro de 2021, quando Bolsonaro ainda estava no comando do
Palácio do Planalto.
O
dispositivo faz parte do projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional,
criada em 1983, na ditadura militar.
Quando
aprovado pelos parlamentares, a proposta previa a tipificação de crime de atos
de disseminação de fake news, com pena de até cinco anos de reclusão.
No
Congresso, esses atos foram definidos como “promover ou financiar, pessoalmente
ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente
pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para
disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a
higidez do processo eleitoral”.
Ao
vetar o trecho, porém, Bolsonaro argumentou que o dispositivo contrariava o
interesse público por não deixar claro o que seria punido — se a conduta de
quem gerou a informação ou quem a compartilhou.
Fonte: CNN Brasil
Não deixe de curtir nossa página Facebook e também Instagram para mais notícias do Blog do professor TM
AVISO: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. Qualquer reclamação ou reparação é de inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário